Administração Financeira e Orçamentária - 2ª edição - revista, atualizada e ampliada

Capítulo I
INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO financeira e orçamentária
1. Considerações iniciais
1.1 O Direito financeiro e a administração financeira e orçamentária
1.2 Normas gerais de Direito Financeiro
2. A atividade financeira do Estado
2.1 Conceito
2.2 Características
2.3 Finalidades
3. Conceitos de orçamento público
4. Histórico do orçamento
4.1 Origens
4.2 Orçamento nas Constituições Brasileiras pretéritas
5. Natureza jurídica do orçamento
5.1 Natureza jurídica do orçamento brasileiro
5.2 Correntes doutrinárias
6. Aspectos do orçamento
7. Legislação aplicada ao estudo de AFO
7.1 Constituição Federal de 1988
7.2 Lei 4.320/1964 e Lei Complementar (art. 165, § 9º, da CF/1988)
7.3 Lei de Responsabilidade Fiscal
7.4 Lei 10.180/2001
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Capítulo II
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PPA, LDO E LOA
1. Considerações iniciais
2. Plano Plurianual
2.1 O Plano Plurianual na CF/1988
2.2 O Plano Plurianual na LRF
2.3 Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias
3.1 A Lei de Diretrizes Orçamentárias na CF/1988
3.2 A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
4. Lei Orçamentária Anual
4.1. A Lei Orçamentária Anual na CF/1988
4.2 A Lei Orçamentária Anual na Lei 4.320/1964
4.3 Empresa Estatal Dependente
4.4 A Lei Orçamentária Anual na LRF
5. Orientações para a elaboração do PPA 2012-2015
5.1 Novas abordagens
5.2 Utilização do SIOP
5.3 Tipos de programas
5.4 Programa temático
5.4.1 Considerações iniciais
5.4.2 Objetivo
5.4.3 Iniciativa
5.4.4 Atributos
5.4.4.1 Valor de referência para a individualização de projetos como iniciativas
5.5 Programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado
5.6 Ação orçamentária
5.7 Dimensões
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Capítulo III
CICLO ORÇAMENTÁRIO
1. Introdução
2. Elaboração/planejamento
2.1 Alocação de recursos e o papel dos agentes no processo
2.1.1 Descrição das atividades do detalhamento da proposta setorial
2.2 Iniciativas
2.3 Prazos
3. Discussão/estudo/aprovação
4. Execução orçamentária e financeira
5. Avaliação e controle
5.1 Avaliação
5.2 Controle
5.2.1 Considerações iniciais
5.2.2 Controle interno
5.2.3 Controle externo
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Capítulo IV
CRÉDITOS ADICIONAIS
1. Introdução
2. Créditos suplementares
3. Créditos especiais
4. Créditos extraordinários
5. Fontes para a abertura de créditos adicionais
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Capítulo V
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
1. Considerações iniciais
2. Os princípios orçamentários
2.1. Princípio da universalidade ou globalização
2.2. Princípio da anualidade ou periodicidade
2.3. Princípio da unidade ou da totalidade
2.4. Princípio do orçamento bruto
2.5. Princípio da exclusividade
2.6. Princípio da quantificação dos créditos orçamentários
2.7. Princípio da especificação (ou especialização ou discriminação)
2.8. Princípio da proibição do estorno
2.9. Princípio da publicidade
2.10. Princípio da legalidade
2.11. Princípio da programação
2.12. Princípio do equilíbrio orçamentário
2.13. Princípio da não afetação (ou não vinculação) das receitas
2.14. Princípio da clareza
3. Princípios orçamentários gerais e específicos
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Capítulo VI
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA
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Capítulo VII
Orçamento público
1. Orçamento brasileiro na atualidade
1.1. Características do orçamento brasileiro
1.2. Decreto 2.829/1998: normas para elaboração e execução do PPA e da LOA
2. Funções clássicas do orçamento
3. Tipos de orçamento
4. Espécies de orçamento
4.1. Considerações iniciais
4.2. Orçamento tradicional ou clássico
4.3. Orçamento de desempenho ou por realizações
4.4. Orçamento de base zero ou por estratégia
4.5. Orçamento-programa
4.6. Orçamento participativo
4.7. Outras técnicas
5. Funções de planejamento, gerência e controle
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Capítulo VIII
RECEITA PÚBLICA
1. Introdução
2. Classificação por natureza da receita
2.1. Categoria econômica da receita - primeiro nível
2.2. Origem - segundo nível
2.2.1. Origens das receitas correntes
2.2.1.1. Receitas tributárias
2.2.1.2. Receitas de contribuições
2.2.1.3. Demais origens
2.2.2. Origens das receitas de capital
2.3. Espécie - terceiro nível
2.4. Rubrica - quarto nível
2.5. Alínea - quinto nível
2.6. Subalínea - sexto nível
2.7. Detalhamento de código
3. Classificação por fontes
4. Classificação da receita por identificador de resultado primário
5. Classificação da receita por grupos
6. Outras classificações
7. Dívida ativa
8. Distinção entre taxa e preço público (ou tarifa)
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Capítulo IX
DESPESA PÚBLICA
1. Introdução
2. Estrutura da programação orçamentária da despesa
3. Classificação por esfera orçamentária
4. Classificação institucional
5. Classificação funcional
6. Estrutura programática
7. Classificação por natureza da despesa
7.1. Categoria econômica da despesa - primeiro nível
7.2. Grupo de natureza da despesa (GND) - segundo nível
7.2.1. GND das despesas correntes
7.2.2. GND das despesas de capital
7.2.3. Reservas
7.3. Modalidade de aplicação - terceiro nível
7.4. Elemento de despesa - quarto nível
7.5. Desdobramento facultativo do elemento da despesa - quinto nível
8. Classificação por identificador de uso - iduso
9. Classificação por identificador de doação e de operação de crédito - IDOC
10. Classificação por identificador de resultado primário
11. Outras classificações
12. Estrutura completa da programação orçamentária
13. Classificações na Lei 4.320/1964
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Capítulo X
ESTÁGIOS DA RECEITA E DA DESPESA
1. Introdução
2. Estágios da receita pública
2.1. Considerações iniciais
2.2. Previsão
2.3. Lançamento
2.4. Arrecadação
2.5. Recolhimento
3. Estágios da despesa pública
3.1. Considerações iniciais
3.2. Fixação ou programação
3.3. Empenho
3.4. Liquidação
3.5. Pagamento
4. Regime orçamentário e regime patrimonial
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Capítulo XI
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1. Introdução
2. Programação orçamentária e financeira
2.1. Competências
2.2. Cotas trimestrais na Lei 4.320/1964
2.3. Decreto de programação orçamentária e financeira
2.4. Necessidades de financiamento do setor público
3. Descentralização orçamentária e financeira
3.1. Descentralização de créditos
3.2. Movimentação de recursos
4. Transferências
4.1. Considerações iniciais
4.2. Transferências obrigatórias
4.3. Transferências voluntárias
4.3.1. Conceito e exigências
4.3.2. Transferências voluntárias e descentralização
4.3.3. Transferências voluntárias nas LDOs Federais
5. Convênios
5.1. Considerações iniciais
5.2. Dedução de receitas e devolução de saldos de convênios
5.3. Legislação específica
5.4. Conceitos
5.5. SICONV e portal dos convênios
5.6. Normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas
5.6.1. Vedações
5.6.2. Cadastro no SICONV
5.6.3. Publicidade
5.6.4. Acompanhamento
5.6.5. Outras normas
5.7. Padronização dos Objetos
5.8. Celebração de convênios
5.8.1. Obrigatoriedade de celebração de convênios
5.8.2. Requisitos para celebração
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Capítulo XII
SIAFI, SIOP E CONTA ÚNICA
1. Sistemas estruturadores
2. SIAFI
2.1. Considerações iniciais
2.2. Objetivos
2.3. Documentos do SIAFI
2.4. Sistemas
2.5. Formas de acesso
2.6. Modalidades de uso
2.7. Registros contábeis
3. SIOP
3.1. Considerações gerais
3.2. Momentos de tramitação da proposta no SIOP
4. Conta única
4.1. O princípio financeiro da unidade de caixa (ou de tesouraria)
4.2. Considerações importantes sobre a conta única
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Capítulo XIII
RESTOS A PAGAR, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E SUPRIMENTO DE FUNDOS
1. Restos a pagar
2. Despesas de exercícios anteriores
3. Suprimento de fundos
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Capítulo XIV
LEI 10.180/2001: SISTEMAS
1. Considerações iniciais
2. Sistema de planejamento e orçamento federal
2.1. Composição
2.2. Finalidades
2.3. Competências
3. Sistema de administração financeira federal
3.1. Composição
3.2. Finalidades
3.3. Competências
4. Sistema de contabilidade federal
4.1. Composição
4.2. Finalidades
4.3. Competências
5. Sistema de controle interno do poder executivo federal
5.1. Composição
5.2. Finalidades
5.3. Competências
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Capítulo XV
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1. Considerações iniciais
2. Limitação de empenho e movimentação financeira
3. Previsão e reestimativa de receitas
4. Renúncia de receitas
5. Geração de despesa
6. Despesa obrigatória de caráter continuado
7. Destinação de recursos públicos para o setor privado
8. Restos a pagar na LRF
9. Gestão e preservação do patrimônio público
9.1. Alienação de bens e direitos
9.2. Conservação do patrimônio público
9.3. Desapropriação de imóvel urbano
9.4. Empresas Controladas pelo setor público
9.5. Conta única na LRF
10. Gestão fiscal e transparência
10.1. Gestão fiscal
10.2. Transparência
11. Escrituração, consolidação e prestação das contas
11.1. Escrituração das contas
11.2. Consolidação das contas
11.3. Prestação das contas
12. Relatórios
12.1. Relatório de gestão fiscal
12.2. Relatório resumido de execução orçamentária
13. Conselho de gestão fiscal
14. Tribunais de contas na LRF
15. Receita corrente líquida
16. Despesas com pessoal
16.1. Considerações iniciais
16.2. Limites
16.3. Controle
16.4. Exceções aos prazos para redução das despesas com pessoal
16.5. Despesas com a seguridade social
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Capítulo XVI
CRÉDITO PÚBLICO E ENDIVIDAMENTO
1. Empréstimos
1.1. Empréstimos compulsórios
1.2. Empréstimos voluntários
2. Dívida pública
2.1. Definições
2.2. Competências
2.3. Limites ao endividamento
2.4. Recondução da dívida aos limites
2.5. Exceções aos prazos para recondução da dívida aos limites
3. Operações de crédito
3.1. Regras gerais para as operações de crédito
3.2. Das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
4. Vedações
5. Banco central do brasil
5.1. BACEN e suas operações na LRF
5.2. Outras considerações sobre o BACEN
6. Garantia e contragarantia
7. Regra de ouro
8. Precatórios
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Referências

Administração Financeira e Orçamentária - 2ª edição - revista, atualizada e ampliada - Série Teoria e Questões

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