Crimes contra Dignidade Sexual 2ª Ed. 2010

A Lei 12.015/2009 trouxe modificações substanciais ao Título VI do Código Penal (art. 213 e seguintes), com a introdução de novos tipos penais incriminadores, a unificação de tipos antigos e a alteração de normas em geral. Alterou também o art. 1.º da Lei dos Crimes Hediondos, com a introdução do crime de estupro de vulnerável, e revogou a Lei 2.252/54 (corrupção de menores) ao mesmo tempo que inseriu no Estatuto da Criança e do Adolescente o art. 244-B.
Toda reforma carrega consigo erros e acertos. Esta traz mais acertos. Sobre tudo isso reflete a presente obra, assim como sobre as questões doutrinárias e jurisprudenciais que emergirão, na procura de contribuir para a melhor interpretação possível da legislação.

Sumário - Crimes contra a Dignidade Sexual
Apresentação

1. Introdução

2. Dos crimes contra a liberdade sexual

2.1 Estupro

2.1.1 Formas qualificadas

2.2 Violação sexual mediante fraude

2.3 Assédio sexual

2.4 Estupro de vulnerável

2.5 Mediação para servir à lascívia de outrem

2.6 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

2.7 Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

2.8 Ação penal

2.9 Aplicação da lei penal mais favorável

3. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de exploração sexual

3.1 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

3.2 Casa de prostituição

3.3 Rufianismo

3.4 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual

3.5 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual

4. Disposições gerais

4.1 Aumento de pena

4.2 Segredo de justiça

4.3 Definição de exploração sexual

5. Crimes hediondos

6. Corrupção de menores

7. Vigência imediata e revogações

Anexo

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