Código Penal Comentado - 11ª Ed. 2012

"A mais relevante dessas alterações deu-se com a edição da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, modificando quase todo o Título VI da Parte Especial do Código Penal, passando a nominá-lo Dos crimes contra a dignidade sexual. A par disso, substituiu tipos penais, revogou e reformou algumas normas, bem como criou novos tipos incriminadores. Em imediata reflexão, pusemo-nos a compor as linhas da obra Crimes contra a dignidade sexual - comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 e, na sequência, a atuação do Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial, agora na sexta edição. Dessas novéis redações e dos debates dos quais participamos ao longo dos últimos meses, surgiram novas idéias e posturas doutrinárias, que introduzimos na décima edição do Código Penal comentado. Fez-se idêntica inclusão dos acórdãos já cuidando da nova Lei 12.015/2009.
"A Lei 12.012/2009 criou o tipo penal incriminador similar ao favorecimento real, entretanto voltado à introdução de celular nos presídios. Houve, ainda, a modificação da ação penal no crime de injúria (Lei 12.033/2009)."

(Da Apresentação à 10.ª edição, do AUTOR.)

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