Curso de Processo Civil - Vol. 2 - Processo do Conhecimento

CURSO DE PROCESSO CIVIL ? Vol. 02
Processo de conhecimento
APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO

PARTE I
NOÇÕES PRELIMINARES
1. Jurisdição e Competência
1.1 A necessária eliminação dos conflitos
1.2 Da autotutela à distribuição de justiça por parte do Estado
1.3 As vias alternativas à atividade do Estado
1.4 Jurisdição e competência
1.4.1 Generalidades
1.4.2 A atuação da jurisdição brasileira. A chamada ?competência? internacional
1.4.3 Determinação da competência
1.4.4 Competência relativa à matéria, competência funcional, competência relativa ao valor e competência territorial
1.4.5 Competência absoluta e competência relativa
1.4.6 Princípios sobre a competência no direito brasileiro
1.4.7 Prorrogação de competência
1.4.8 Conflito de competência
2. Processo com Fases de Conhecimento e Execução e Procedimentos
2.1 Processo
2.2 Processo com fases de conhecimento e de execução, processo de execução e processo cautelar: diferenças básicas
2.3 Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais
2.3.1 Primeiras considerações
2.3.2 Procedimento sumário
2.3.3 Procedimentos especiais
PARTE II
A COMPREENSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E DOS SEUS INSTITUTOS
1. Introdução
2. A Petição Inicial
2.1 A distribuição da petição inicial e a instauração do processo
2.2 Requisitos da petição inicial
2.3 Causa de pedir
2.4 Do pedido
2.5 Pedido imediato e pedido mediato
2.6 Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC como exceções ao princípio de que o juiz deve se ater ao pedido
2.7 Prestações periódicas vincendas e pedido condenatório para o futuro
2.8 Pedido mediato indeterminado
2.9 Obrigação alternativa e pedido alternativo
2.10 Cumulação objetiva de pedidos
2.11 Cumulação simples de pedidos
2.12 Cumulação sucessiva de pedidos
2.13 Cumulação alternativa de pedidos
2.14 Modificações da causa de pedir e do pedido
2.15 Partes
2.16 Valor da causa
2.17 Emenda à petição inicial
2.18 Indeferimento da petição inicial
2.19 Recurso de apelação contra o indeferimento da petição inicial
2.20 Desistência da ação, propositura de nova ação e necessidade de distribuição ao mesmo juiz
3. O Julgamento das Ações Repetitivas
3.1 Interesse da questão
3.2 Relação do art. 285-A com o art. 518, § 1.º
3.3 A rejeição liminar da ação com base em decisão tomada em casos idênticos diante do direito de defesa
3.4 Caso em que foi editada súmula acerca das ações idênticas
3.5 A situação do autor que tem situação jurídica consolidada em ações idênticas
3.6 Procedimento do julgamento das ações repetitivas. Conteúdos da apelação e da resposta do apelado
4. A Comunicação dos Atos Processuais
4.1 Citação
4.2 Espécies de citação
4.3 Efeitos da citação
4.4 Repetição e renovação da citação
4.5 Intimação
4.6 Os prazos e sua contagem
4.7 A comunicação eletrônica de atos processuais
4.7.1 O Diário Oficial eletrônico
4.7.2 A comunicação por portal dedicado
5. As Atitudes do Réu
5.1 Introdução
5.2 A revelia e seus efeitos
5.2.1 Primeiras considerações
5.2.2 A caracterização da revelia
5.2.3 Os efeitos da revelia
5.3 Reconhecimento da procedência do pedido, renúncia ao direito e desistência da ação
5.4 Defesas do réu
5.4.1 Considerações preliminares
5.4.2 Da contestação
5.4.3 Exceções
5.4.3.1 Exceção de incompetência relativa
5.4.3.2 Exceção de impedimento e exceção de suspeição
5.5 Reconvenção
5.5.1 Primeiras considerações
5.5.2 Requisitos
5.5.3 Procedimento
6. Ação Declaratória Incidental
6.1 Introdução
6.2 Pressuposto fundamental: questão prejudicial
6.3 Requisitos
6.4 Procedimento
7. Participação no Processo
7.1 Introdução
7.2 Conceito de parte e de terceiro
7.3 Litisconsórcio
7.3.1 Primeiras considerações
7.3.2 Hipóteses de cabimento do litisconsórcio
7.3.3 Regime do litisconsórcio
7.3.4 A caracterização do litisconsórcio necessário
7.4 Assistência litisconsorcial
7.4.1 Conceituação
7.4.2 Regime jurídico
7.5 Assistência simples
7.5.1 Conceituação
7.5.2 Regime jurídico
7.5.3 O chamado ?efeito de intervenção?
7.6 Oposição
7.7 Nomeação à autoria
7.8 Denunciação da lide
7.9 Chamamento ao processo
7.10 Intervenção anômala
8. Suspensão do Processo
9. Tutela Antecipatória
9.1 O uso não cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional
9.2 Tutela antecipatória e tutela cautelar
9.3 A quebra da regra de que não há execução no curso do processo de conhecimento
9.4 Tutela antecipatória em caso de fundado receio de dano
9.4.1 Primeiras considerações
9.4.2 Prova inequívoca capaz de fazer surgir a verossimilhança
9.4.3 Procedimentos compatíveis com a tutela antecipatória
9.4.4 Momento da concessão da tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano
9.4.5 A tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano em face das diversas modalidades de sentença
9.4.6 Um aprofundamento na distinção entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar
9.4.7 O § 7.º do art. 273
9.4.8 A denominada ?irreversibilidade?
9.4.9 A efetivação da tutela antecipatória
9.5 Tutela antecipatória baseada no art. 273, II e § 6.º
9.5.1 Primeiras considerações
9.5.2 A técnica da reserva da cognição da exceção substancial indireta infundada e a técnica monitória (art. 273, II)
9.5.3 Técnica da não contestação ou do reconhecimento jurídico parcial (art. 273, § 6.º)
9.5.4 Técnica do julgamento antecipado de parcela do pedido ou de um dos pedidos cumulados (art. 273, § 6.º)
10. A Extinção Anômala do Processo
11. O Julgamento Antecipado do Mérito
11.1 Considerações preliminares
11.2 O julgamento antecipado do mérito quando a ?questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência?
11.3 O julgamento antecipado do mérito em caso de revelia
11.4 A tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda
12. Audiência Preliminar
12.1 Considerações preliminares
12.2 A conciliação
12.2.1 A importância da conciliação
12.2.2 Direitos que não admitem transação
12.2.3 Circunstâncias da causa que evidenciam ser improvável a obtenção de transação
12.2.4 Comparecimento de procurador ou preposto com poderes para transigir
12.3 Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (em audiência)
12.4 Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (quando não é necessária a audiência preliminar)
13. A Prova
13.1 A verdade e a função da prova
13.1.1 A busca da verdade
13.1.2 O processo e o discurso
13.1.3 A definição de prova
13.2 Objeto da prova
13.3 Ônus da prova
13.3.1 O fim da distribuição do ônus da prova
13.3.2 Contraprova e prova dos fatos alegados pelo réu
13.3.3 A regra do ônus da prova como saída para o juiz em estado de dúvida
13.3.4 Tentativas de eliminar a dúvida. Crítica ao princípio da verossimilhança preponderante e à ideia de que a falta de convicção judicial faz surgir uma sentença que não produz coisa julgada material
13.3.5 A ausência de lei e a possibilidade de tratamento diferenciado do ônus da prova em face das diferentes necessidades do direito material
13.3.6 Situações de direito material que exigem que o ônus da prova seja tratado de maneira diferenciada
13.3.7 A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
13.3.8 Ônus da prova, convicção e motivação
13.4 Fatos afirmados que não dependem de prova
13.4.1 Considerações iniciais
13.4.2 Fatos notórios
13.4.3 Confissão
13.4.4 Não contestação
13.4.5 Presunção legal de existência ou de veracidade
13.5 Poder probatório do juiz
13.6 Prova emprestada
13.7 Fases do procedimento probatório
13.8 A prova indiciária
13.8.1 Considerações iniciais
13.8.2 Fato indiciário, prova indiciária, raciocínio presuntivo, presunção e juízo (juízo resultado, juízo final e juízo provisório)
13.9 A prova e a ação inibitória
13.9.1 Apresentação das premissas
13.9.2 Pressupostos da ação inibitória
13.9.3 A ameaça
13.9.4 A prova da ameaça
13.10 Regras de privilégio
13.11 Depoimento pessoal
13.11.1 Conceito, natureza jurídica e generalidades
13.11.2 Procedimento probatório
13.12 Confissão
13.12.1 Conceito e generalidades
13.12.2 Natureza jurídica
13.12.3 Elementos da confissão
13.12.4 Confissão, reconhecimento do pedido, renúncia ao direito e admissão
13.12.5 Confissão efetiva e confissão ficta
13.12.6 Confissão judicial e extrajudicial. Confissão espontânea e provocada
13.12.7 Eficácia
13.12.8 Indivisibilidade da confissão
13.13 Exibição de documento ou coisa
13.13.1 Generalidades e definição
13.13.2 Campo de atuação da exibição
13.13.3 Exibição e dever de colaboração com o Judiciário
13.13.4 Natureza da exibição
13.13.5 Fundamento da exibição
13.13.6 Sujeitos da exibição
13.13.7 Procedimento da exibição em face da parte
13.13.8 Procedimento da exibição em face de terceiro
13.14 Prova documental
13.14.1 Generalidades
13.14.2 Noção
13.14.3 Prova documental e prova documentada
13.14.4 Documento e instrumento
13.14.5 Elementos do documento
13.14.6 Autoria do documento. Documentos públicos e privados. Autenticidade
13.14.7 Prova documental e evolução tecnológica
13.14.8 A fotografia digital
13.14.9 Prova documental e fac-símile
13.14.10 Força probante dos documentos
13.14.11 Produção da prova documental
13.14.12 Incidente de arguição de falsidade documental
13.14.13 A prova documental eletrônica na Lei 11.419/2006
13.15 Prova testemunhal
13.15.1 Generalidades e conceito
13.15.2 A testemunha. Incapacidade, impedimento e suspeição. Regras de privilégio
13.15.3 Produção da prova testemunhal
13.16 Prova pericial
13.16.1 Generalidades e definição
13.16.2 O perito e os assistentes técnicos
13.16.3 Produção da prova pericial
13.17 Inspeção judicial
13.17.1 Generalidades e noção
13.17.2 Produção da inspeção judicial
13.18 Prova ilícita
13.18.1 As provas típicas e atípicas
13.18.2 Os planos dos fatos e das provas
13.18.3 A ilicitude da prova diante da existência ou não de processo, da natureza do direito violado e da qualidade do violador
13.18.4 Ilicitude no plano do direito material: i) na obtenção da prova pré-constituída, ii) na obtenção das informações consubstanciadoras da declaração testemunhal, iii) na formação e na produção da prova e iv) na utilização da prova pré-constituída
13.18.5 Ilicitude no plano do direito processual: i) na admissão da prova e ii) na produção da prova
13.18.6 A gravidade da violação
13.18.7 A prova obtida com violação de regra processual que não implica lesão a direito fundamental. Consequências
13.18.8 A norma constitucional que proíbe as provas ?obtidas por meios ilícitos?
13.18.9 Fundamento e significado do art. 5.º, LVI, da CF
13.18.10 A opção do processo penal e a ausência de opção no âmbito do processo civil
13.18.11 A proibição da prova ilícita no processo civil e a regra da proporcionalidade
13.18.12 A contaminação das provas vinculadas fática e juridicamente à ilícita. A teoria dos frutos da árvore envenenada
13.18.13 Exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada: o ?descobrimento inevitável? (inevitable discovery exception) e o ?descobrimento provavelmente independente? (hypothetical independent source rule)
13.18.14 O problema da obtenção de informações de modo ilícito e da prova testemunhal que pode nelas se basear
13.18.15 A teoria da descontaminação do julgado
14. Audiência de Instrução e Julgamento
14.1 Objeto da audiência e sua necessidade
14.2 A unidade da audiência de instrução e julgamento e a possibilidade de seu desdobramento
15. Sentença
15.1 Conceito e função
15.2 Requisitos da sentença
15.2.1 Introdução
15.2.2 Relatório
15.2.3 Fundamentação
15.2.4 Parte dispositiva
15.3 Vícios da sentença
15.3.1 Ausência dos chamados requisitos essenciais da sentença
15.3.2 Vedação de o juiz proferir sentença ilíquida no caso em que o autor tiver formulado pedido certo
15.3.3 Vedação de a sentença julgar fora do pedido, aquém ou além do pedido
15.3.4 O art. 461 do CPC e o art. 84 do CDC como exceções ao princípio da congruência entre a sentença e o pedido
15.3.5 A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional
15.4 Classificação das sentenças
15.5 Para uma melhor compreensão das sentenças de procedência
15.5.1 Sentença declaratória
15.5.2 Sentença constitutiva
15.5.3 Sentença condenatória
15.5.4 Sentença mandamental
15.5.5 Sentença executiva
15.6 Sentença, outras técnicas de tutela e tutela dos direitos
15.7 Sentença satisfativa e sentença não satisfativa
15.8 A questão da tutela específica dos direitos
15.9 As sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela
15.9.1 Primeiras considerações
15.9.2 Tutela inibitória
15.9.2.1 Tutela inibitória: premissa
15.9.2.2 A tutela inibitória e os seus pressupostos
15.9.2.3 A tutela inibitória como corolário do direito constitucional de acesso à justiça
15.9.2.4 A tutela inibitória negativa e a tutela inibitória positiva
15.9.2.5 Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC: a tutela inibitória individual e a tutela inibitória coletiva
15.9.2.6 A tutela inibitória e o princípio de que a sentença deve ficar adstrita ao pedido do autor
15.9.3 Tutela inibitória executiva
15.9.3.1 Considerações iniciais
15.9.3.2 O fundamento da tutela inibitória executiva
15.9.4 Tutela inibitória do inadimplemento
15.9.5 Tutela de remoção do ilícito
15.9.6 Tutela específica da obrigação inadimplida ou cumprida de modo imperfeito
15.9.7 Tutela ressarcitória na forma específica
15.9.8 Tutela pelo equivalente monetário
15.9.9 Tutela de imissão na posse de coisa móvel
15.9.10 Tutela de imissão na posse de coisa imóvel
15.9.11 Tutela reivindicatória
15.9.12 Tutela de reintegração de posse
15.9.13 Tutela de restituição da coisa que depende da desconstituição do contrato
15.10 O convencimento do juiz
15.10.1 Verdade e convicção
15.10.2 Convicção e participação judicial
15.10.3 Limitações à produção da prova
15.10.4 A tese sueca sobre o convencimento judicial
15.10.5 A acentuação da função da verossimilhança. Överviktsprinzip, Überwiegensprinzip e verossimilhança preponderante
15.10.6 A teoria de Gerhard Walter
15.10.7 Objeções à teoria da verossimilhança preponderante
15.10.8 O convencimento judicial e a regra do ônus da prova
15.11 A motivação
15.11.1 Considerações preliminares
15.11.2 A prova e a motivação
15.11.2.1 A motivação quando das fases de admissão e de produção da prova
15.11.2.2 O relatório dos fatos controvertidos e das provas das partes
15.11.2.3 A explicação do conteúdo das provas
15.11.2.4 A motivação da prova indiciária e da presunção
15.11.2.5 Motivar não é apenas se basear nas provas que convergem na direção da hipótese vencedora
15.11.2.6 A necessidade de motivação de todas as provas produzidas
15.11.3 Raciocínio probatório, decisão e justificação
15.11.3.1 Introdução
15.11.3.2 A justificação da credibilidade da prova
15.11.3.3 A credibilidade da prova e a sua valoração individualizada
15.11.3.4 O percurso do raciocínio do juiz entre a prova e o fato
15.11.3.5 O raciocínio entre o indício e o fato essencial
15.11.3.6 Valoração individual e valoração conjunta
15.11.3.7 A valoração conjunta, o encontro de duas estórias aceitáveis, e a construção da ?verdade processual?
15.11.3.8 As dimensões analítica e sintética
15.11.3.9 Coerência narrativa e construção da verdade processual
15.11.3.10 A coerência lógica
15.11.3.11 A congruência
15.11.3.12 A integração entre os métodos analítico e sintético
PARTE III
OUTROS INSTITUTOS COMUNS
1. O Duplo Grau de Jurisdição
1.1 Primeiras considerações
1.2 Argumentos favoráveis à dupla revisão
1.3 Argumentos desfavoráveis à dupla revisão
1.4 A Constituição Federal não garante o duplo grau de jurisdição
2. Os Recursos
2.1 Definição
2.2 Princípios relativos aos recursos
2.2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição
2.2.2 Princípio da taxatividade
2.2.3 Princípio da unirrecorribilidade
2.2.4 Princípio da fungibilidade
2.2.5 Princípio da proibição da reformatio in pejus
2.3 Pressupostos recursais
2.4 Efeitos dos recursos
2.4.1 Obstar a incidência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida
2.4.2 Efeito devolutivo
2.4.3 Efeito suspensivo
2.4.4 Efeito translativo
2.4.5 Outros efeitos
2.5 Apelação
2.5.1 Cabimento
2.5.2 O não cabimento da apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal
2.5.3 Efeitos da interposição da apelação
2.5.4 Procedimento na instância inferior
2.5.5 Procedimento no tribunal
2.6 Agravo
2.6.1 Cabimento
2.6.2 Efeitos da interposição
2.6.3 Procedimento do agravo retido
2.6.4 Procedimento do agravo por instrumento
2.7 Embargos de declaração
2.7.1 Cabimento
2.7.2 Efeitos da interposição
2.7.3 Procedimento dos embargos de declaração
2.7.4 Embargos de declaração com efeito infringente
2.8 Embargos infringentes
2.8.1 Cabimento
2.8.2 Efeitos da interposição dos embargos infringentes
2.8.3 Procedimento dos embargos infringentes
2.9 Recurso ordinário constitucional
2.9.1 Cabimento
2.9.2 Efeitos da interposição do recurso ordinário
2.9.3 Procedimento do recurso ordinário
2.10 Recurso extraordinário e recurso especial
2.10.1 Cabimento
2.10.2 ?A repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso? como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
2.10.3 Efeitos
2.10.4 Os recursos especial e extraordinário retidos
2.10.5 Procedimento na instância inferior
2.10.6 Procedimento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
2.11 Embargos nos tribunais superiores
2.11.1 Embargos de declaração
2.11.2 Embargos infringentes
2.11.3 Embargos de divergência
2.12 Incidentes no procedimento recursal
2.12.1 Introdução
2.12.2 Recurso adesivo
2.12.2.1 Cabimento
2.12.2.2 Procedimento
2.12.3 O art. 557 do CPC e os poderes do ?relator?
2.12.3.1 O duplo grau de jurisdição, a morosidade do processo e os poderes do ?relator?
2.12.3.2 A disciplina dos poderes do ?relator?
2.12.3.3 Pressupostos para o julgamento monocrático do ?relator?
2.12.3.4 Julgamento monocrático pelo relator e consectários recursais
2.12.3.5 Julgamento monocrático pelo relator e revisão pelo colegiado. O agravo
2.12.4 O incidente de deslocamento de competência do art. 555, § 1.º
2.12.4.1 Generalidades e cabimento
2.12.4.2 Pressupostos para a aplicação do deslocamento de competência
2.12.4.3 Procedimento do incidente nos tribunais inferiores
2.12.4.4 Procedimento perante os tribunais superiores
2.12.5 Uniformização de jurisprudência
2.12.5.1 Generalidades e cabimento
2.12.5.2 Procedimento
2.12.6 Declaração de inconstitucionalidade
2.12.6.1 Generalidades e cabimento
2.12.6.2 Procedimento
2.12.7 Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário
2.12.7.1 Considerações preliminares
2.12.7.2 Medida cautelar e recurso admitido
2.12.7.3 Medida cautelar quando ainda não interposto recurso ou quando o recurso ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade no tribunal de origem
2.12.7.4 Competência para o julgamento da cautelar enquanto não proferido juízo de admissibilidade no tribunal de origem
2.12.7.5 Recurso extraordinário ou especial não admitidos, interposição de agravo de instrumento e medida cautelar para suspender os efeitos da decisão
2.12.7.6 Competência para o julgamento da cautelar quando interposto recurso de agravo contra decisão denegatória de segmento do recurso extraordinário e especial
2.12.8 Tutela antecipatória em face dos recursos especial e extraordinário
2.12.8.1 Generalidades
2.12.8.2 Instrumento processual para a postulação da tutela antecipatória
2.12.8.3 Tutela antecipatória enquanto não interposto recurso
2.12.8.4 Tutela antecipatória depois de protocolado o recurso no tribunal de origem
2.12.9 Recurso especial e recurso extraordinário retidos e necessidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida ou de tutela antecipatória
2.12.9.1 Os recursos especial e extraordinário retidos diante da ameaça de dano ao recorrente
2.12.9.2 Admissão do processamento dos recursos e necessidade de medida cautelar
2.12.9.3 Admissão do processamento dos recursos e necessidade de tutela antecipatória
2.12.9.4 Indevida decisão de retenção, meio de sua impugnação e necessidade de medida cautelar ou de tutela antecipatória
2.13 Reexame necessário
2.13.1 Generalidades
2.13.2 Natureza jurídica
2.14 Súmula vinculante
2.14.1 Alcance e força da súmula vinculante
2.14.2 Edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante
3. Preclusão
3.1 Generalidades
3.2 Conceito e classificação
3.3 Efeitos
4. Coisa Julgada
4.1 Coisa julgada material e coisa julgada formal
4.2 Generalidades e definição
4.3 Limites subjetivos da coisa julgada
4.4 Limites objetivos da coisa julgada
4.5 Eficácia preclusiva da coisa julgada
5. Ação Rescisória
5.1 Noção
5.2 Hipóteses de cabimento
5.3 Consolidação dos pressupostos da ação rescisória
5.4 Ação anulatória de ato judicial
5.5 Cumulação do iudicium rescindens com o iudicium rescissorium
5.6 Procedimento da ação rescisória
6. A Questão da Relativização da Coisa Julgada
6.1 A tese da relativização da coisa julgada
6.2 Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito
6.3 Sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF
6.4 Ação rescisória contra sentença fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF
6.5 O laudo pericial que discrepa da realidade
6.6 O exame de DNA que contraria a sentença proferida na ação de investigação de paternidade
6.7 A desnecessidade de invocar a regra da proporcionalidade
6.8 Apreciação crítica da tese da relativização da coisa julgada em face da teoria da justiça
Bibliografia
Índice Alfabético-Remissivo
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