Curso de Processo Civil - Vol. 1 - Teoria Geral do Processo - 6ª Ed.

Curso de Processo Civil ? Vol. 1

Teoria geral do processo

Apresentação à 1.ª edição
Índice de Abreviaturas das Revistas Alemãs

PARTE I
A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
1. Introdução
2. A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição
2.1 A concepção de direito no Estado liberal
2.2 O positivismo jurídico
2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos privados violados
2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei
2.5 A teoria de Chiovenda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei
2.6 A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide
3. O Neoconstitucionalismo
3.1 A dissolução da lei genérica, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento
3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade
3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo
4. A Função dos Princípios Constitucionais
4.1 Normas jurídicas: princípios e regras
4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios
4.3 Princípios constitucionais, naturalismo e pós-positivismo
4.4 Princípios constitucionais e pluralismo
5. O Controle da Constitucionalidade pelo Juiz Singular no Direito Brasileiro
5.1 Qualquer juiz, no sistema brasileiro, tem a obrigação de controlar a constitucionalidade da lei
5.2 Outras formas de controle da constitucionalidade da lei
5.3 O juiz e o controle da constitucionalidade da falta de lei
6. A Teoria dos Direitos Fundamentais
6.1 Introdução
6.2 Conceito de direitos fundamentais
6.3 A teoria dos direitos fundamentais como teoria dos princípios
6.4 As perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais
6.5 A multifuncionalidade dos direitos fundamentais
6.6 As eficácias horizontal e vertical dos direitos fundamentais
6.7 Eficácias vertical, horizontal e vertical com repercussão lateral
6.8 Direitos fundamentais e democracia. O problema do controle do juiz sobre a decisão da maioria
7. A Jurisdição no Estado Contemporâneo
7.1 Crítica à teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei
7.2 Crítica à teoria de Carnelutti e à teoria que sustenta que o juiz cria a norma individual que dá solução ao caso concreto
7.3 O pluralismo e a necessidade de compreensão dos casos concretos
7.4 A conformação da lei exige a prévia atribuição de sentido ao caso concreto, mas a definição do caso concreto requer a consideração da lei
7.5 A jurisdição, após delinear o caso concreto, deve conformar a lei
7.6 A decisão a partir dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais
7.7 Conformação da lei e sentido da criação da norma jurídica pelo juiz
7.8 O significado da norma jurídica que tutela um direito fundamental diante de outro direito fundamental
7.9 A criação da norma jurídica em face das teorias clássicas da jurisdição
7.10 A teoria de que a jurisdição pode criar a norma geral
7.11 A teoria de que a jurisdição pode criar o direito diante do constitucionalismo contemporâneo
7.12 Ainda que o juiz criasse a norma geral, essa não teria a mesma eficácia de uma norma geral criada pelo legislador
7.13 A grande peculiaridade da norma criada pelo juiz: a necessidade da sua fundamentação
7.14 A teoria de que a jurisdição se define pelo seu dever de concretizar os valores públicos
7.15 A ideia de que a jurisdição tem por objetivo a pacificação social
7.16 A jurisdição deve responder às necessidades do direito material
7.17 A tutela dos direitos transindividuais
7.18 Dar tutela aos direitos não é simplesmente editar a norma jurídica do caso concreto
7.19 A jurisdição a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
7.20 As regras processuais abertas como decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional
7.21 A ausência de regra processual capaz de viabilizar a realização do direito fundamental à tutela jurisdicional
7.22 A subjetividade do juiz e a necessidade de explicitação da correção da tutela jurisdicional mediante a argumentação jurídica
7.23 O método do balanceamento dos direitos fundamentais, a interpretação de acordo e as técnicas de controle da constitucionalidade diante da argumentação jurídica
7.24 A argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada ao direito fundamental à tutela jurisdicional
7.25 A definitividade
7.26 Conclusões acerca da concepção contemporânea de jurisdição
8. Jurisdição Voluntária, Distribuição da Atividade Jurisdicional (Competência) e Arbitragem
8.1 Jurisdição voluntária
8.2 Distribuição da atividade jurisdicional (competência)
8.3 A arbitragem

PARTE II
A AÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
1. As Teorias da Ação e a Posição do CPC. Primeiros Apontamentos para uma Concepção Adequada ao Estado Constitucional e a Realidade Normativa Brasileira
1.1 A época em que a ação se confundia com o direito material
1.2 A polêmica entre Windscheid e Muther
1.3 O direito de agir ?abstrato?
1.4 Ainda a ação como direito abstrato. A teoria de Mortara
1.5 A pretensão à tutela jurídica. A teoria de Wach
1.6 A ação como poder em face do adversário. A teoria de Chiovenda
1.7 A ação como direito de petição. A teoria de Couture
1.8 As condições da ação. A teoria de Liebman
1.9 A posição adotada pelo Código de Processo Civil
1.10 Primeira apreciação crítica
2. A Influência dos Valores do Estado Social sobre o Direito de Ação
2.1 O direito de ação como direito de acesso à justiça
2.2 Os problemas que conduziram à questão do acesso à justiça
2.2.1 O custo do processo
2.2.2 A demora processual
3. O Direito de Ação no Quadro dos Direitos Fundamentais
3.1 O direito de ação diante da evolução da funcionalidade dos direitos fundamentais
3.2 O direito de ação como direito fundamental
3.3 O direito fundamental de ação e seus efeitos
4. O Conteúdo do Direito de Ação a partir da Constituição
4.1 O direito à tutela jurisdicional efetiva
4.2 O direito à duração razoável do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua prestação
5. Da Ação Abstrata e Uniforme (Ação Única) à Ação Adequada à Tutela do Direito Material e ao Caso Concreto
5.1 A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação
5.2 A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais
5.3 O escopo de tutela dos direitos
5.4 Técnica processual e tutela dos direitos
5.5 As tutelas jurisdicionais dos direitos
5.6 A influência da tutela do direito sobre a ação
5.7 Tutela jurisdicional do direito e tutela jurisdicional
5.8 O exercício da ação para a obtenção da tutela do direito
5.9 O direito de ação como direito ao procedimento próprio à participação e ao plano do direito material
5.10 O direito à técnica processual adequada à tutela do direito e ao caso concreto
5.11 O direito à construção da ação adequada ao caso concreto
5.12 Legitimidade da construção da ação segundo a tutela jurisdicional do direito
5.13 Ação de direito material, formas de tutela dos direitos e ação adequada
5.14 Classificações das ações, das sentenças e das tutelas jurisdicionais dos direitos

PARTE III
A DEFESA NO ESTADO CONSTITUCIONAL
1. Conceito de Direito de Defesa
2. Direito de Defesa e Acesso à Justiça
3. O Direito de Defesa na Constituição
4. A Defesa no Código de Processo Civil
4.1 A citação para a defesa e as alternativas do réu
4.2 Resposta e defesa
4.3 Defesas de mérito direta e indireta
4.4 Restrições ao direito de defesa e à prova diante da defesa de mérito indireta
4.5 Os fatos litigiosos e o ônus da prova. Distinção entre contraprova e ônus da prova dos fatos articulados na defesa indireta
4.6 Direito de defesa e inversão do ônus da prova
5. O Direito Fundamental de Defesa Diante do Direito Fundamental de Ação
5.1 Primeiras considerações
5.2 As relações entre os direitos fundamentais de defesa e de ação na perspectiva do legislador
5.3 As relações entre os direitos fundamentais de defesa e de ação na perspectiva do juiz
6. Problematização do Direito Fundamental de Defesa
6.1 Julgamento antecipado do mérito e defesa
6.2 Julgamento liminar de ?ação repetitiva? (art. 285-A do CPC) e defesa
6.3 Urgência da tutela e defesa
6.4 Abuso de direito de defesa, parcela incontroversa da demanda e distribuição do ônus do tempo do processo através da técnica antecipatória
6.5 Mandado de segurança e defesa
6.6 Procedimento monitório e defesa
6.7 Procedimento de cognição sumária e defesa
6.8 Mitigação da regra da adstrição da sentença ao pedido e defesa
6.9 Princípio da concentração dos poderes executivos e defesa
6.10 A legitimidade do procedimento de cognição parcial e da restrição à matéria de defesa

PARTE IV
O PROCESSO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
1. Procedimento e Processo na Doutrina Clássica
1.1 O processo nas concepções privatísticas
1.2 O processo enquanto procedimento na época anterior à teorização da autonomia do direito processual civil
1.3 A distinção entre processo e procedimento diante da ?descoberta? do caráter público do processo
1.4 O delineamento da relação jurídica processual
1.5 O ambiente de concepção da teoria da relação jurídica processual. O conceitualismo
2. Bases para um Novo Conceito de Processo
2.1 A crise do conceito de relação jurídica processual
2.2 O realinhamento das noções de processo e procedimento
2.3 Jurisdição e processo
2.4 A participação como fator de legitimação da jurisdição
2.5 Significado de contraditório no Estado Constitucional
2.6 A intensificação da atuação do juiz em prol da legitimidade do processo
2.7 O processo capaz de permitir o acesso das camadas mais pobres da população
2.8 O procedimento adequado às necessidades do direito material
2.9 Procedimento e técnica processual
2.10 Tutela dos direitos e procedimento
2.11 A ilegitimidade do procedimento único
2.12 A utopia dos procedimentos diferenciados
2.13 A criação do procedimento adequado ao caso concreto
2.14 A participação através do processo. O dever estatal de viabilizar a participação mediante o processo judicial
2.15 O processo e a legitimidade da decisão
2.16 A legitimidade da definição legislativa do procedimento judicial a partir dos direitos fundamentais
2.17 A argumentação como fator de legitimação
3. O Processo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
3.1 Primeiras considerações
3.2 A legitimação pela participação no procedimento
3.3 A legitimidade da decisão a partir dos direitos fundamentais, a otimização da participação popular no procedimento e a argumentação judicial
3.4 A legitimidade do procedimento
3.5 A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento
3.6 A participação através do procedimento
3.7 O processo como procedimento adequado aos fins do Estado Constitucional
4. O Processo Civil Contemporâneo e os Chamados Pressupostos Processuais
4.1 Os pressupostos processuais no CPC
4.2 Os pressupostos processuais de existência e de validade na doutrina
4.3 Os pressupostos processuais na teoria de Bülow
4.4 A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais
4.5 A influência do conceitualismo sobre a ideia de pressuposto processual
4.6 Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para o julgamento do mérito
4.7 A necessidade de descoberta dos valores e das funções dos ditos pressupostos processuais
4.8 Os referidos pressupostos diante dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo
4.9 A compreensão dos ?pressupostos processuais? a partir das suas funções e dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo demonstra a incapacidade da teoria da relação jurídica processual e da categoria dos pressupostos processuais para expressar o significado de processo jurisdicional no Estado Constitucional
Bibliografia
Índice Alfabético-Remissivo
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