Direito Tributário - Col. Exame da Ordem Vol. 4

A Coleção Exame da Ordem objetiva atender especificamente os candidatos a Exame da OAB, apresentando uma seleção de obras que contemplam conteúdo indispensável para o devido preparo para a realização das provas. Pelo seu caráter prático e de fonte de consulta, o livro é recomendado também para profissionais da área jurídica e candidatos de concursos públicos.

Este volume traz noções gerais do Direito Tributário, que sem esgotar e pacificar as divergências existentes sobre a matéria, esclarece e, principalmente, auxilia os candidatos na preparação do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e outros concursos públicos. Expressa o texto de forma clara e prática, com quadro sinóptico, que servirão para orientar e elucidar o estudo. Entre outros tópicos, aborda o Sistema Constitucional Tributário; as Espécies Tributárias, o Conceito de Tributos; a Competência Tributária; Obrigação e a Responsabilidade tributária; o Crédito e suas formas de Suspensão, Extinção e Exclusão.

Para a realização de uma boa prova, o candidato deve ler este livro e as legislações aqui indicadas, uma vez que nenhum estudo de Direito Tributário está completo sem o acompanhamento da pertinente legislação. Antes de começar a leitura, é essencial que o candidato venha atentar que a Constituição Federal não cria tributos, mas dentro do Sistema Constitucional Tributário, inaugurado pelo art. 145 da CF, outorga competência além de balizar e limitar a tributação.

A partir do estudo da Constituição, o candidato deverá atentar que a Lei Complementar é instrumento normativo que deve estabelecer as normas gerais em matéria tributária. Ou seja, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, recepcionada como Lei Complementar (CTN), define os tributos e seus fatos geradores, trata a obrigação tributária, do lançamento e o crédito tributário, entre outros temas. Assim, é a lei ordinária o instrumento normativo que, em regra, cria e aumenta tributos, devendo lembrar o candidato que as normas infraconstitucionais devem respeitar a Constituição Federal, como demonstraremos neste livro.

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