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Direito Financeiro Série Concursos

Informações do produto

Petter, Lafayete Josué

Disponibilidade: Em estoque

Referência: vj.000113

Fabricante: Editora Verbo Jurídico

R$ 52,00

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Sinopse

Sobre o Autor

Característica

A obra de Lafayete Petter, Procurador Regional da República, destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados, dentre outros temas, a Receita Pública, Repartição da Receita Tributária, Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária, Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público. Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro. Ao final da obra, característica da Série Concursos, questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos.

Procurador Regional da República, Mestre em Direito pela PUC-RS. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União e da ESMAFE - Escola da Magistratura Federal / RS. Autor das obras Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Editora RT, 2ª Edição 2008), Direito Econômico (Editora Verbo Jurídico, 4ª Edição 2009). Ex-Coordenador do Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul. Titular do 6º Ofício do Núcleo de Direito Tributário e Previdenciário da Procuradoria Regional da República na Quarta Região, Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

ISBN: 9788576992806

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