Ministério Público - Tópicos Relevantes

MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NOTAS ESSENCIAIS (André Alencar)

· 1 - Natureza
· 2 - Posição Constitucional no Quadro de Separação dos Poderes:
· 3 - Notícia Histórica do Ministério Público
· 4 - Breve Menção Histórica nas Constituições Brasileiras
· 5 - Regulamentação Legal
· 6 - O Ministério Público e a Constituição De 1988
6.1 - Organização do Ministério Público
6.2 - Princípios Institucionais
6.3 - Escolha do Procurador-Geral da República
6.4 - Escolha do Procurador-Geral de Justiça
6.5 - Destituição do Procurador-Geral da República
6.6 - Destituição do Procurador-Geral da Justiça
6.7 - Garantias da Instituição
6.8 - Garantias dos Membros
6.9 - Vedações ou Impedimentos
6.10 - Funções Institucionais Órgãos de Controle
6.11 - Órgãos de Controle
6.12 - O Ministério Público e o Poder Legislativo
6.12.1 - Competência para legislar
6.12.2 - Competência do Congresso
6.12.3 - Legislação sobre aumento da remuneração dos servidores
6.12.4 - Iniciativa ao poder de emenda parlamentar acerca de projetos de lei do Ministério Público.
6.12.6 - Medida Provisória e Lei Delegada sobre Ministério Público
6.12.7 - Julgamento de crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República
6.12.8 - Aprovação da indicação do Procurador-Geral da República e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público
6.12.9 - Aprovação da exoneração de ofício do Procurador-Geral da República
6.13 - O Ministério Público e o Poder Judiciário
6.13.1 - Atuação do Ministério Público junto ao Poder Judiciário
6.13.2 - O Quinto Constitucional
6.13.3 - Participação no Superior Tribunal de Justiça
6.13.4 - Participação no Superior Tribunal Militar
6.13.5 - Foro especial em razão da função
· Conclusão

A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (André Lopes)

· 1 - O Ministério Público na Constituição de 1988 e suas Atribuições
· 2 - Atribuições do Ministério Público e Atuação dos Integrantes da Advocacia Pública e Privada e da Defensoria Pública
· 3 - Os Direitos E Deveres Individuais e Coletivos à Atuação do Ministério Público
· 4 - Tutela dos Direitos Sociais e dos Interesses Coletivos pelo Ministério Público
· 5 - A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Atuação do Ministério Público quanto à Promoção dos Direitos Fundamentais.

OS PRINCÍPIOS INSITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A LEI COMPLEMENTAR N. 75/1993 ( João Trindade Cavalcante Filho)

· 1 - Introdução e Delimitação do Tema
· 2 - Unidade
· 3 - Indivisibilidade
· 4 - Independência Funcional
4.1 - Independência Funcional e Função Correicional no Âmbito do MPU
4.1.1 - A Figura do Congresso-Nacional do Ministério Público (CF, Art. 130-A, § 3º)
4.2 - Independência Funcional e as Câmaras de Coordenação e Revisão
· Síntese Conclusiva

OS VÁRIOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (Bertrand Rocha de Oliveira)

AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO (Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior)

· 1 - Introdução
· 2 - Teoria das Provas e Leis n. 11.690/2008 e 11.900/2009
· 3 - A Lei n. 11.719/2008: procedimentos, emendatio e mutatio libelli e outras inovações
· 4 - Recursos
· 5 - Identificação Criminal: Lei n.12.037/2009
· 6 - Crime de estupro e ação penal: Lei n. 12.015/2009
· 7 - Crime de injúria qualificada e ação penal: Lei n. 12.033/2009
· 8 - Mandado de Segurança em matéria criminal: Lei n. 12.016/2009
· 9 - Observações Finais
· 10 - Conclusão
· Referências Bibliográficas

COMENTÁRIOS DA LEI N. 8429, DE 02 DE JUNHO DE 1992. (LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) (Ivan Lucas de Souza)

· 1 - Introdução
· 2 - Sujeitos passivos
· 3 - Sujeitos ativos
· 4 - Dos Atos de Improbidade Administrativa
· 5 - Das Penas
· 6 - Da Declaração de Bens
· 7 - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
· 8 - Das Disposições Penais
· 9 - Da Prescrição

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO (José Gervásio Meireles e Fabiano Coelho de Souza)

· 1 - Coletivização do Processo
· 2 - Generalidades
· 3 - Legitimidade
· 4 - Objeto
· 5 - Cautelar na ação civil pública
· 6 - Inquéritos Civis
· 7 - Competência
· 8 - Tutela coletiva, coisa julgada e litispendência

· 9 - Considerações finais

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