MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Doutrina Esquematizada e Jurisprudência - Comentários aos Artigos 127 a 130 da Constituição Federal

Trata-se de obra voltada ao interesse daqueles que pretendem conhecer um pouco mais sobre a instituição do Ministério Público. A pretensão do autor não é esgotar todos os temas ligados a esse órgão, visto que, se assim fosse, estaríamos diante de uma obra sem fim, tamanha a força e responsabilidade que ganhou o Ministério Público perante a sociedade e o compromisso que assumiu com a Ciência do Direito. A base desse estudo é a Constituição Federal. O texto parte da reprodução do capítulo constitucional correspondente - Título IV, Capítulo IV, Seção I, artigos 127 a 130, e segue com comentários e inserções que entendemos pertinentes e elucidativos a cada assunto. O livro mostra não só a estrutura do Ministério Público e seu funcionamento, mas também sua atuação, que cada vez ganha mais espaço em razão do respeito e credibilidade que vem alcançando, decorrência da seriedade com que trata os interesses sociais que defende. A ênfase do livro não é focar a atividade do Ministério Público da União ou dos Estados, mas de todos aqueles que compõem tanto o Ministério Público da União - Federal, do Trabalho, Militar, Distrito Federal e Territórios -, como também os das entidades federativas intermediárias, fornecendo uma conotação nacional à obra.
Obra recomendada para todos aqueles que apreciam a atividade ministerial, sejam advogados, defensores públicos, procuradores, magistrados, acadêmicos e estagiários de direito e os integrantes do Ministério Público, bem como para candidatos de concursos públicos. Leitura complementar para as disciplinas Direito Público, Legislação Especial e Direito Constitucional dos cursos de graduação em Direito

Prefácio

1 Do Ministério Público
1 Origem e evolução
2 Terminologia
3 Natureza jurídica do Ministério Público e de suas funções
4 Legislação aplicável
5 Denominação de seus membros

2 Conceito de Ministério Público
1 Princípios institucionais
1.1 Unidade
1.2 Indivisibilidade
1.3 Independência funcional
2 Princípio do promotor natural
3 Princípio da irrecusabilidade
4 Princípio da irresponsabilidade
5 Princípio do livre exercício da ação penal
6 Regime jurídico
7 Orçamento

3 Estrutura do Ministério Público
1 Estrutura orgânica do Ministério Público
1.1 Ministério Público da União
1.1.1 Chefia das instituições
1.1.2 Ministério Público Federal
1.1.3 Ministério Público do Trabalho
1.1.4 Ministério Público Militar, 38
1.1.5 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
1.1.6 Foro por prerrogativa de função
1.1.6.1 Competência para julgar crimes comuns e de
responsabilidade dos membros do Ministério Público da União
1.1.6.2 Competência para julgar Procurador-Geral da República
nos crimes de responsabilidade e comuns
1.1.7 Funções eleitorais do Ministério Público
1.2 Ministério Público dos Estados
1.2.1 Foro por prerrogativa de função
1.2.1.1 Competência para julgar crimes comuns e de
responsabilidade dos membros do Ministério Público dos Estados
1.2.1.2 Competência para julgar Procurador-Geral de Justiça
nos crimes de responsabilidade e comuns
2 Ato de improbidade cometido pelo membro do Ministério
Público - competência
3 Litisconsórcio de Ministérios Públicos
4 Nomeação e destituição do Procurador-Geral
5 Organização do Ministério Público - garantias e vedações
6 "Quarentena"

4 Funções institucionais do Ministério Público
1 Ação Penal Pública
1.1 Localização do instituto da ação penal
1.2 Fundamento constitucional
1.3 Ação penal quanto a sua titularidade
1.4 Critério para determinar a natureza da ação penal
2 Poderes Públicos
3 Inquérito Civil e Ação Civil Pública
3.1 Do inquérito civil
3.1.1 Conceito
3.1.2 Características
3.1.3 Fases do inquérito civil
3.2 Ação Civil Pública
3.2.1 Conceito
3.2.2 Atuação do Ministério Público na Ação Civil Pública
3.2.3 Regime jurídico aplicável
3.2.2.1 Cabimento
3.2.2.2 Competência
3.2.2.3 Objeto
3.2.2.4 Objetivo
3.2.2.5 Legitimidade
4 Ação de inconstitucionalidade
5 População indígena
6 Procedimento administrativo
7 Controle da atividade policial
8 Inquérito policial
9 Outras funções
10 Legitimação para ação civil pública
11 Residência na comarca
12 Ingresso na carreira do Ministério Público
13 Estatuto do Ministério Público
14 Distribuição de processos

5 Ministério Público Especial
1 Foro por prerrogativa de função
1.1 Competência para julgar crimes comuns e de
responsabilidade dos membros do Ministério Público Especial

6 Conselho Nacional do Ministério Público
1 Instalação do Conselho Nacional do Ministério Público
2 Denominação
3 Prerrogativas
4 Órgãos do Conselho
5 Da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público
6 Nomeação dos membros do Conselho Nacional do Ministério
Público
7 Composição do CNMP
8 Atribuições do CNM
9 Corregedor nacional
9.1 Escolha e atribuições
10 Atuação da OAB
11 Ouvidorias
12 Foro por prerrogativa de função
12.1 Competência para julgar crimes comuns e de
responsabilidade dos membros do Conselho Nacional do
Ministério Público
Bibliografia Autor: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Doutrina Esquematizada e Jurisprudência - Comentários aos Artigos 127 a 130 da Constituição Federal

Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho

Cartão de Crédito Visa®

em até 3x de R$ 12,33 sem juros
ou R$ 37,00 à vista

Cartão de Crédito MasterCard®

em até 3x de R$ 12,33 sem juros
ou R$ 37,00 à vista

Cartão de Débito Visa Electron®

R$ 37,00 à vista

PagSeguro - Cartão de Crédito e Débito, Transferência Bancária, Boleto ou Depósito Online.

em até 3x de R$ 12,83 no cartão*
ou R$ 37,00 à vista
*juros de 1.99% a.m.

MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Doutrina Esquematizada e Jurisprudência - Comentários aos Artigos 127 a 130 da Constituição Federal

Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho

Cartão de Crédito Visa®

em até 3x de R$ 12,33 sem jurosou R$ 37,00 à vista

Cartão de Crédito MasterCard®

em até 3x de R$ 12,33 sem jurosou R$ 37,00 à vista

Cartão de Débito Visa Electron®

R$ 37,00 à vista

PagSeguro - Cartão de Crédito e Débito, Transferência Bancária, Boleto ou Depósito Online.

em até 3x de R$ 12,83 no cartão*ou R$ 37,00 à vista*juros de 1.99% a.m.

em até 3x de R$ 12,33 sem juros
ou R$ 37,00 à vista

em até 3x de R$ 12,33 sem juros
ou R$ 37,00 à vista

em até 3x de R$ 12,83 no cartão*
ou R$ 37,00 à vista
*juros de 1.99% a.m.