PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Nota do Editor

I ? INTRODUÇÃO

A problemática da prescrição e da decadência

Topologia dos institutos

Fundamentos da prescrição

Código Civil. Princípios gerais de direito

Natureza e interpretação

II ? DISTINÇÃO

A distinção e suas dificuldades

A omissão do Código Civil de 1916

Critério segundo a origem da ação

A distinção ?científica? com base na moderna classificação dos direitos individuais

Distinção mediante especificação legislativa

III ? INSTITUTOS PROCESSUAIS AFINS

Perempção, prescrição e decadência

Preclusão, prescrição e decadência

IV ? MOMENTOS EXTREMOS

Momentos extremos da pretensão

Obrigação de trato sucessivo

A forma de contagem

Domingo ou feriado

Prescrição da exceção (art. 190)

V ? RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO

Da renúncia da prescrição (art. 191)

Renúncia tácita

Renúncia fraudulenta e ação sub-rogatória

Inalterabilidade dos prazos prescricionais (art. 192)

VI ? MOMENTO EM QUE A PRESCRIÇÃO PODE SER ALEGADA E QUEM PODE FAZÊ-LO

Momento em que a prescrição pode ser alegada e quem pode fazê-lo (art. 193)

Em embargos infringentes

Instância excepcional

Na ação rescisória

Nos embargos de terceiro

Em execução

Alegação por terceiro

Alegação pelo Ministério Público

Ação declaratória da prescrição

Exceção de pré-executividade

A prescrição de direitos patrimoniais então como exceção alegável

Direito de regresso contra os assistentes ou representantes (art. 195)

Sucessores na prescrição iniciada (art. 196)

Direitos principais e acessórios

VII ? AÇÕES E DIREITOS IMPRESCRITÍVEIS

Atos jurídicos nulos

Direitos da personalidade

Imprescritibilidade dos bens e patrimônio públicos

Direitos facultativos

Ações declaratórias

Ações aparentemente declaratórias

VIII ? DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO

Impedimento e suspensão

Causas que impedem ou suspendem a prescrição

Causa especial de suspensão da prescrição (art. 200)

Obstáculo legal

Suspensão do processo e suspensão da prescrição

Princípio da intangibilidade da suspensão e a exceção da indivisibilidade do

direito (art. 201)

Atos (processuais ou não) que interrompem a prescrição (art. 202)

A disciplina legal dos atos interruptivos da prescrição

Interrupção da prescrição pela citação

Citação ordenada por juiz incompetente

Termo retroativo da citação

Demanda do devedor contra o credor para obstar ação deste

Citação nula por vício de forma, ou por circunduta

Prescrição interrompida em processo extinto

Citação feita em processo anulado

A citação que interrompe a prescrição

Na ação declaratória

No processo cautelar

Antecipação do efeito interruptivo da citação

Outros atos que interrompem a prescrição

Protesto judicial

Protesto cambial

Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores

Em juízo de inventário

Em concurso de credores

Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor

Juízo arbitral

Da perpetuação da ação

Prescrição intercorrente e da execução

Prescrição intercorrente

Prescrição da execução

Suspensão da execução pela ausência de bens penhoráveis

Quem tem legitimidade para interromper a prescrição (art. 203)

Intangibilidade da interrupção da prescrição (art. 204). Fiador e avalista

IX ?DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO

Prazo subsidiário

Prazos prescricionais

Hospedagem ou fornecimento de alimentos

Seguro

Pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele

Quanto aos demais seguros

Seguro de transporte

Co-seguro

Seguro de responsabilidade civil obrigatório

Direito de regresso por sub-rogação

Contrato de segurança e capitalização

Pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários

Pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima. Pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes (liquidação da sociedade)

Alimentos

Pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos

Pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias

Pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela

Pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa

Pretensão de reparação civil

Ação de responsabilidade civil por acidente do trabalho

Indenização de dano moral nas relações de trabalho

Pretensão de restituição de lucros ou dividendos recebidos de má-fé e contra os fundadores, os administradores, ou fiscais, e os liquidantes por violação da lei ou do estatuto da sociedade anônima

Pretensão para haver o pagamento de título de crédito

Pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado (seguro de responsabilidade civil obrigatório ? DPVAT)

Pretensão relativa à tutela

Pretensão relativa ao poder familiar

Pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

Pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários

Honorários de advogado

Pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo

Prescrição e direito intertemporal

X ? DA DECADÊNCIA E CAUSAS EXTINTIVAS DO DIREITO

Ausência de interrupção ou suspensão

Prazo de garantia

Decadência legal ou convencional. Renúncia (arts. 209-211)

Modificação do prazo decadencial

Decretação de ofício

Prazos decadenciais ou extintivos

Negócio jurídico anulável

Prazo preclusivo subsidiário

Negócio jurídico simulado

Anulação do ato do representante

Constituição e administração das pessoas jurídicas

Prescrição e decadência no direito de família e sucessões

Invalidade e anulação do casamento

Nulidade do casamento

Anulação do casamento

Menor que não completou a idade mínima para casar

Menor em idade núbil não autorizado

Vício da vontade

Coação

Revogação de mandato

Incompetência da autoridade celebrante

Casamento religioso com efeitos civis e casamento nuncupativo

Filiação

Negação da paternidade e anulação do reconhecimento

Anulação de negócio jurídico por falta de outorga uxória

Anulação da partilha

Ação de sonegados

Sobrepartilha

Partilha extrajudicial

Anulabilidade do testamento e de disposições testamentárias

Petição de herança

Contratos e obrigações

Venda de ascendente a descendente

Nulidade das vendas aos impedidos de comprar

Direito de preferência

Retrovenda

Nulidade da doação universal

Nulidade da doação inoficiosa

Anulação da doação feita pelo cônjuge adúltero

Revogação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo

Doação com encargo

Ação de prestação de contas

Dos vícios redibitórios. Ação quanti minoris e aestimatoria

Ação ex empto ou ex vendito

Pacto comissório

Garantia de solidez e segurança das construções

Decadência e prescrição no Código do Consumidor

Prazo decadencial

Início do prazo decadencial

Fatos que obstam a decadência

Vício oculto e decadência

Prescrição da pretensão indenizatória

Prazos do CDC x prazos do CC

Cancelamento de dados

Dano moral. Lei de Imprensa

Prescrição e decadência no contrato de transporte

Transporte de pessoas

Transporte de carga

Transporte aéreo

Direito das coisas

Registro imobiliário

Compromisso de compra e venda e adjudicação

Direito de vizinhança

Perda da propriedade pelo não uso da coisa

Ação rescisória

Ação rescisória e ação de nulidade

Prazo da rescisória

Cindibilidade, por capítulos, da sentença rescindível

Menores e incapazes e ação rescisória

Rejeição liminar da rescisória intempestiva

Tribunal competente e tempestividade da ação

Medida cautelar. Prazo para a ação principal

Direito comercial

Renovatória do contrato de locação

Direito marcário

Ação do representante comercial

Depósito e caderneta de poupança

Direito cambial

Da prescrição da ação cambial

Cheque

Apresentação depois de 30 dias

Título prescrito. Ação de enriquecimento sem causa

Ação de cobrança contra o avalista

Título prescrito. Ação monitória

Cobrança de duplicata

Não repetição do pagamento da dívida prescrita

Título prescrito. Pedido de falência. Compensação

Sustação do protesto

Cancelamento de informações negativas

Revocatória falencial

Extinção das obrigações do falido

Lei de sociedades por ações

XI ? FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Hipóteses

Mandado de segurança

Mandado de segurança na relação tributária

Pedido de reconsideração e recurso administrativo

Decadência interrompida perante tribunal incompetente

Ação popular. Ação civil pública

Punição de falta disciplinar

Falta disciplinar punida como crime. Cassação da penalidade

Prescrição especial da ação punitiva da Administração

Dano ao erário. Pretensão patrimonial perpétua

Ação contra a Administração Pública

Suspensão do prazo e reclamação administrativa

Prescrição do fundo de direito ou das prestações vencidas

Casuística do termo inicial

Prescrição intercorrente

Autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública

Ação acidentária e pensão previdenciária. Ação revisional

Prescrição intercorrente na ação acidentária

Pensão previdenciária

Beneficiário menor e indivisibilidade do benefício

Previdência privada

Revisional

Prescrição e decadência em matéria tributária

Prescrição

Decadência

Autolançamento

Suspensão

Recurso administrativo

Medida liminar ou tutela antecipada

Falência ou concordata (recuperação judicial) da devedora

Interrupção da prescrição

Prescrição intercorrente

Prescrição e citação do sócio-gerente

Suspensão do processo por ausência de penhora

Contribuições previdenciárias e obrigatórias

Fundo de garantia do tempo de serviço

Contribuição sindical

Multas administrativas

Restituição de empréstimo compulsório e de depósito

Repetição de tributo declarado inconstitucional

Credenciamento escritural do IPI

Ações contra autarquias, paraestatais e concessionárias de serviço público

Desapropriação

Caducidade do decreto expropriatório

Imissão provisória

Desapropriação indireta

Prescrição intercorrente

Juros compensatórios

Bem móvel

Desvio de utilização e retrocessão

Tombamento

Restrições e limitações administrativas

XII ? DECISÃO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. RECURSOS

Prescrição e decadência: questão de mérito

O provimento judicial que acolhe a exceção. Seu recurso

Despacho saneador

Prescrição repelida pelo juiz. Reapreciação no recurso do autor contra a sentença de improcedência da ação

Recurso provido para afastar a prescrição. Prosseguimento do exame de mérito

Bibliografia

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Yussef Said Cahali / RT