Curso de Processo Penal - 16ª Ed.

Esta edição está atualizada com a LC 140/2011 e legislação até dezembro de 2011, já incorporando, portanto, as recentes Leis 12.403, 12.432, 12.461, 12.483 e 12.529, tratando de alterações acerca de exceções quanto à competência da Justiça Comum em relação a crimes praticados por militares contra civis; da preferência na tramitação do inquérito e do processo, quando houver pessoas ameaçadas e submetidas à Lei de Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99); do dever de notificação de atos de violência moral e/ou física contra idosos e, em maior extensão, das novas medidas cautelares pessoais, alternativas à prisão provisória. Há, ainda, a Lei 12.433/11, que introduziu pequena modificação na Lei de Execução Penal, mas que não guarda pertinência temática com este trabalho.

Trata-se de obra que chega ao décimo ano de publicação, com dezesseis edições e eventuais tiragens, consolidando-se como referência nacional sobre a matéria, sobretudo por se tratar de uma abordagem constitucional e moderna do processo penal, não se limitando à mera reprodução de posições e de conceitos dominantes, hoje, infelizmente, tão em voga. Por isso mesmo, teve-se o cuidado de fazer uma revisão geral de todo o texto.

Além do compromisso doutrinário, com uma abordagem segura e completa dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, o livro mantém a preocupação com a permanente atualização jurisprudencial de seu conteúdo, referindo-se às mais recentes e importantes decisões de nossos tribunais.

Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.

Curso de Processo Penal - 16ª Ed. - 2012

Eugênio Pacelli De Oliveira / Atlas

Cartão de Crédito Visa®

em até 3x de R$ 28,27 sem juros
ou R$ 84,80 à vista

Cartão de Crédito MasterCard®

em até 3x de R$ 28,27 sem juros
ou R$ 84,80 à vista

Cartão de Débito Visa Electron®

R$ 84,80 à vista

PagSeguro - Cartão de Crédito e Débito, Transferência Bancária, Boleto ou Depósito Online.

em até 9x de R$ 10,38 no cartão*
ou R$ 84,80 à vista
*juros de 1.99% a.m.

Curso de Processo Penal - 16ª Ed. - 2012

Eugênio Pacelli De Oliveira / Atlas

Cartão de Crédito Visa®

em até 3x de R$ 28,27 sem jurosou R$ 84,80 à vista

Cartão de Crédito MasterCard®

em até 3x de R$ 28,27 sem jurosou R$ 84,80 à vista

Cartão de Débito Visa Electron®

R$ 84,80 à vista

PagSeguro - Cartão de Crédito e Débito, Transferência Bancária, Boleto ou Depósito Online.

em até 9x de R$ 10,38 no cartão*ou R$ 84,80 à vista*juros de 1.99% a.m.

em até 3x de R$ 28,27 sem juros
ou R$ 84,80 à vista

em até 3x de R$ 28,27 sem juros
ou R$ 84,80 à vista

em até 9x de R$ 10,38 no cartão*
ou R$ 84,80 à vista
*juros de 1.99% a.m.