Lavagem de Dinheiro-Ideologia da Criminalização e Análise do Discurso

Sinopse O livro analisa o fenômeno da criminalização da lavagem de dinheiro como expressão de política criminal de alguns Estados, inquirindo acerca das razões que determinaram esta escolha e que levaram vários outros a seguir o mesmo rumo. Revela a violência do crime de lavagem de dinheiro e os múltiplos danos sociais por ela provocados. A obra é dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo analisa a ideologia que está por trás da criminalização da lavagem de dinheiro, trata das idéias e dos valores na sociedade ocidental contemporânea, aborda a sociedade de massas e a sociedade de risco. Reflete sobre o dinheiro como valor supremo do capitalismo. O segundo capítulo questiona os motivos pelos quais uma prática tão antiga ? ocultar e utilizar o proveito de crimes - passou a ser considerada criminosa, de vinte anos para cá. Para responder a esta questão, analisa como se define o que é um crime, à luz de três enfoques: o histórico, o material e o criminológico. O terceiro capítulo descreve como, a partir das primeiras legislações, ocorreu a expansão da proibição à lavagem de dinheiro, até a consolidação de um regime de proibição global, por meio de mecanismos de hard law e de soft law. Ao analisar a absorção do regime antilavagem de dinheiro pelo Brasil, aborda algumas questões relevantes: os tipos penais reconhecidos pela lei 9.613/98; os crimes antecedentes e a relação de acessoriedade limitada; a questão da competência das varas federais especializadas; as medidas assecuratórias (apreensão, seqüestro e arresto de bens, a especialização da hipoteca legal) e a restituição de bens e a alienação antecipada. Trata das técnicas especiais de investigação - ação controlada, operação encoberta, vigilância eletrônica, uso de recompensas, proteção de testemunhas e a colaboração espontânea ou delação premiada. Enfrenta, ainda, questões relativas à prisão cautelar, à fiança e à liberdade. O quarto e último capítulo desvela o discurso antilavagem de dinheiro ( a partir dos ensinamentos de Saussure, Lacan e Foucault) utilizando como corpus da pesquisa os tratados e convenções internacionais e os textos de soft law. Demonstra como se articula este discurso: o acentuado uso de metáforas, a criminalização da lavagem de dinheiro como uma estratégia, a relação da lavagem de dinheiro com o crime organizado e outros delitos, a proteção da circulação do capital lícito, a ampliação da base dos delitos antecedentes ao mesmo tempo em que se excluem os ilícitos fiscais, os danos da lavagem de dinheiro e os bens tutelados, entre outros aspectos. O livro traz, em anexo, um modelo de acordo de delação premiada.

Este livro analisa a criminalização da lavagem de dinheiro como expressão da política criminal dos estados,e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decisão. A primeira lei a criminalizar a conduta foi elaborada há cerca de vinte anos- desde então,legislações semelhantes reproduziram-se pelo mundo até formar um regime global de proibição. A pesquisa aborda a forma pela qual esse regime vincula os Estados de acordo com os padrões internacionais antilavagem de dinheiro. O estudo revela, ainda a violência do crime de lavagem de dinheiro:os múltiplos danos sociais por ele provocado.Reflete sobre o delito á luz de conceitos do direito penal e da criminologia. Examina o papel do dinheiro na sociedade moderna e aborda a economia global ilícita. Quanto á lei brasileira,demonstra em que medida significou a absorção do regime internacional,e analisa disposições penais e processuais relevantes.
I.S.B.N.:

Cód. Barras: 9788576991533

Reduzido: 2600429

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 269

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