Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante

Sumário - Código de Processo Civil Comentado, 11.ª edição

CURRICULA DOS AUTORES, 5

PREFÁCIO DA 11.ª EDIÇÃO, 7

PREFÁCIO DA 10.ª EDIÇÃO, 9

PREFÁCIO DA 9.ª EDIÇÃO, 11

PREFÁCIO DA 8.ª EDIÇÃO, 13

PREFÁCIO DA 7.ª EDIÇÃO, 15

PREFÁCIO DA 6.ª EDIÇÃO, 17

PREFÁCIO DA 5.ª EDIÇÃO, 19

PREFÁCIO DA 4.ª EDIÇÃO, 21

PREFÁCIO DA 3.ª EDIÇÃO, 23

PREFÁCIO DA 2.ª EDIÇÃO, 25

ABREVIATURAS, 27

COMO CONSULTAR O LIVRO, 153

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 155

ALTERAÇÕES HAVIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), 167

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LIVRO I ? DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Arts. 1.º a 565)

TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Arts. 1.º a 6.º), 176

CAPÍTULO I ? Da jurisdição (Arts. 1.º e 2.º), 176

CAPÍTULO II - Da ação (Arts. 3.º a 6.º), 178

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Arts. 7.º a 80), 199

CAPÍTULO I - Da capacidade processual (Arts. 7.º a 13), 199

CAPÍTULO II - Dos deveres das partes e dos seus procuradores (Arts. 14 a 35), 219

Seção I - Dos deveres (Arts. 14 e 15), 219

Seção II ? Da responsabilidade das partes por dano processual (Arts. 16 a 18), 225

Seção III ? Das despesas e das multas (Arts. 19 a 35), 231

CAPÍTULO III - Dos procuradores (Arts. 36 a 40), 254

CAPÍTULO IV - Da substituição das partes e dos procuradores (Arts. 41 a 45), 265

CAPÍTULO V - Do litisconsórcio e da assistência (Arts. 46 a 55), 269

Seção I - Do litisconsórcio (Arts. 46 a 49), 269

Seção II - Da assistência (Arts. 50 a 55), 282

CAPÍTULO VI - Da intervenção de terceiros (Arts. 56 a 80), 289

Seção I ? Da oposição (Arts. 56 a 61), 290

Seção II ? Da nomeação à autoria (Arts. 62 a 69), 294

Seção III ? Da denunciação da lide (Arts. 70 a 76), 296

Seção IV ? Do chamamento ao processo (Arts. 77 a 80), 311

TÍTULO III ? DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Arts. 81 a 85), 317

TÍTULO IV ? DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 86 a 153), 336

CAPÍTULO I ? Da competência (Arts. 86 e 87), 336

CAPÍTULO II ? Da competência internacional (Arts. 88 a 90), 340

CAPÍTULO III ? Da competência interna (Arts. 91 a 124), 343

Seção I ? Da competência em razão do valor e da matéria (Arts. 91 e 92), 343

Seção II ? Da competência funcional (Art. 93), 359

Seção III ? Da competência territorial (Arts. 94 a 101), 364

Seção IV ? Das modificações da competência (Arts. 102 a 111), 375

Seção V ? Da declaração de incompetência (Arts. 112 a 124), 386

CAPÍTULO IV ? Do juiz (Arts. 125 a 138), 401

Seção I ? Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz (Arts. 125 a 133), 402

Seção II ? Dos impedimentos e da suspeição (Arts. 134 a 138), 415

CAPÍTULO V ? Dos auxiliares da justiça (Arts. 139 a 153), 431

Seção I ? Do serventuário e do oficial de justiça (Arts. 140 a 144), 431

Seção II ? Do perito (Arts. 145 a 147), 433

Seção III ? Do depositário e do administrador (Arts. 148 a 150), 437

Seção IV ? Do intérprete (Arts. 151 a 153), 438

TÍTULO V ? DOS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 154 a 261), 439

CAPÍTULO I ? Da forma dos atos processuais (Arts. 154 a 171), 439

Seção I ? Dos atos em geral (Arts. 154 a 157), 439

Seção II ? Dos atos da parte (Arts. 158 a 161), 443

Seção III ? Dos atos do juiz (Arts. 162 a 165), 446

Seção IV ? Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria (Arts. 166 a 171), 455

CAPÍTULO II ? Do tempo e do lugar dos atos processuais (Arts. 172 a 176), 457

Seção I ? Do tempo (Arts. 172 a 175), 457

Seção II ? Do lugar (Art. 176), 462

CAPÍTULO III ? Dos prazos (Arts. 177 a 199), 462

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 177 a 192), 462

Seção II ? Da verificação dos prazos e das penalidades (Arts. 193 a 199), 478

CAPÍTULO IV ? Das comunicações dos atos (Arts. 200 a 242), 479

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 200 e 201), 479

Seção II ? Das cartas (Arts. 202 a 212), 480

Seção III ? Das citações (Arts. 213 a 233), 484

Seção IV ? Das intimações (Arts. 234 a 242), 503

CAPÍTULO V ? Das nulidades (Arts. 243 a 250), 510

CAPÍTULO VI ? De outros atos processuais (Arts. 251 a 261), 514

Seção I ? Da distribuição e do registro (Arts. 251 a 257), 514

Seção II ? Do valor da causa (Arts. 258 a 261), 516

TÍTULO VI ? DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Arts. 262 a 269), 520

CAPÍTULO I ? Da formação do processo (Arts. 262 a 264), 520

CAPÍTULO II ? Da suspensão do processo (Arts. 265 e 266), 521

CAPÍTULO III ? Da extinção do processo (Arts. 267 a 269), 523

TÍTULO VII ? DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO (Arts. 270 a 281), 546

CAPÍTULO I ? Das disposições gerais (Arts. 270 a 273), 546

CAPÍTULO II ? Do procedimento ordinário (Art. 274), 559

CAPÍTULO III ? Do procedimento sumário (Arts. 275 a 281), 559

TÍTULO VIII ? DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Arts. 282 a 475-R), 574

CAPÍTULO I ? Da petição inicial (Arts. 282 a 296), 574

Seção I ? Dos requisitos da petição inicial (Arts. 282 a 285-A), 574

Seção II ? Do pedido (Arts. 286 a 294), 581

Seção III ? Do indeferimento da petição inicial (Arts. 295 e 296), 586

CAPÍTULO II ? Da resposta do réu (Arts. 297 a 318), 590

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 297 a 299), 590

Seção II ? Da contestação (Arts. 300 a 303), 592

Seção III ? Das exceções (Arts. 304 a 314), 600

Subseção I ? Da incompetência (Arts. 307 a 311), 605

Subseção II ? Do impedimento e da suspeição (Arts. 312 a 314), 607

Seção IV ? Da reconvenção (Arts. 315 a 318), 609

CAPÍTULO III ? Da revelia (Arts. 319 a 322), 619

CAPÍTULO IV ? Das providências preliminares (Arts. 323 a 328), 622

Seção I ? Do efeito da revelia (Art. 324), 622

Seção II ? Da declaração incidente (Art. 325), 623

Seção III ? Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido (Art. 326), 624

Seção IV ? Das alegações do réu (Arts. 327 e 328), 625

CAPÍTULO V ? Do julgamento conforme o estado do processo (Arts. 329 a 331), 625

Seção I ? Da extinção do processo (Art. 329), 625

Seção II ? Do julgamento antecipado da lide (Art. 330), 626

Seção III ? Da audiência preliminar (Art. 331), 627

CAPÍTULO VI ? Das provas (Arts. 332 a 443), 630

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 332 a 341), 630

Seção II ? Do depoimento pessoal (Arts. 342 a 347), 644

Seção III ? Da confissão (Arts. 348 a 354), 648

Seção IV ? Da exibição de documento ou coisa (Arts. 355 a 363), 651

Seção V ? Da prova documental (Arts. 364 a 399), 653

Subseção I ? Da força probante dos documentos (Arts. 364 a 389), 653

Subseção II ? Da argüição de falsidade (Arts. 390 a 395), 661

Subseção III ? Da produção da prova documental (Arts. 396 a 399), 664

Seção VI ? Da prova testemunhal (Arts. 400 a 419), 666

Subseção I ? Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal (Arts. 400 a 406), 666

Subseção II ? Da produção da prova testemunhal (Arts. 407 a 419), 670

Seção VII ? Da prova pericial (Arts. 420 a 439), 675

Seção VIII ? Da inspeção judicial (Arts. 440 a 443), 684

CAPÍTULO VII ? Da audiência (Arts. 444 a 457), 686

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 444 a 446), 687

Seção II ? Da conciliação (Arts. 447 a 449), 687

Seção III ? Da instrução e julgamento (Arts. 450 a 457), 689

CAPÍTULO VIII ? Da sentença e da coisa julgada (Arts. 458 a 475), 692

Seção I ? Dos requisitos e dos efeitos da sentença (Arts. 458 a 466-C), 693

Seção II ? Da coisa julgada (Arts. 467 a 475), 708

CAPÍTULO IX ? Da liquidação de sentença (Arts. 475-A a 475-H), 750

CAPÍTULO X ? Do cumprimento da sentença (Arts. 475-I a 475-R), 762

TÍTULO IX ? DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS (Arts. 476 a 495), 794

CAPÍTULO I ? Da uniformização da jurisprudência (Arts. 476 a 479), 794

CAPÍTULO II ? Da declaração de inconstitucionalidade (Arts. 480 a 482), 797

CAPÍTULO III ? Da homologação de sentença estrangeira (Arts. 483 e 484), 801

CAPÍTULO IV ? Da ação rescisória (Arts. 485 a 495), 806

TÍTULO X ? DOS RECURSOS (Arts. 496 a 565), 844

CAPÍTULO I ? Das disposições gerais (Arts. 496 a 512), 844

CAPÍTULO II ? Da apelação (Arts. 513 a 521), 887

CAPÍTULO III ? Do agravo (Arts. 522 a 529), 909

CAPÍTULO IV ? Dos embargos infringentes (Arts. 530 a 534), 938

CAPÍTULO V ? Dos embargos de declaração (Arts. 535 a 538), 944

CAPÍTULO VI ? Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (Arts. 539 a 546), 956

Seção I ? Dos recursos ordinários (Arts. 539 e 540), 956

Seção II ? Do recurso extraordinário e do recurso especial (Arts. 541 a 546), 961

CAPÍTULO VII ? Da ordem dos processos no tribunal (Arts. 547 a 565), 994

LIVRO II ? DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Arts. 566 a 795)

TÍTULO I ? DA EXECUÇÃO EM GERAL (Arts. 566 a 611), 1015

CAPÍTULO I ? Das partes (Arts. 566 a 574), 1015

CAPÍTULO II ? Da competência (Arts. 575 a 579), 1020

CAPÍTULO III ? Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução (Arts. 580 , a 590), 1023

Seção I ? Do inadimplemento do devedor (Arts. 580 a 582), 1023

Seção II ? Do título executivo (Arts. 583 a 590), 1024

CAPÍTULO IV ? Da responsabilidade patrimonial (Arts. 591 a 597), 1039

CAPÍTULO V ? Das disposições gerais (Arts. 598 a 602), 1047

CAPÍTULO VI ? (Revogado pela L 11232/05), 1048

TÍTULO II ? DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Arts. 612 a 735), 1051

CAPÍTULO I ? Das disposições gerais (Arts. 612 a 620), 1051

CAPÍTULO II ? Da execução para a entrega de coisa (Arts. 621 a 631), 1058

Seção I ? Da entrega de coisa certa (Arts. 621 a 628), 1058

Seção II ? Da entrega de coisa incerta (Arts. 629 a 631), 1061

CAPÍTULO III ? Da execução das obrigações de fazer e de não fazer (Arts. 632 a 645), 1061

Seção I ? Da obrigação de fazer (Arts. 632 a 641), 1061

Seção II ? Da obrigação de não fazer (Arts. 642 e 643), 1064

Seção III ? Das disposições comuns às seções precedentes (Arts. 644 e 645), 1064

CAPÍTULO IV ? Da execução por quantia certa contra devedor solvente (Arts. 646 a , 731), 1066

Seção I ? Da penhora, da avaliação e da expropriação de bens (Arts. 646 a 707), 1066

Subseção I ? Das disposições gerais (Arts. 646 a 651), 1066

Subseção II ? Da citação do devedor e da indicação de bens (Arts. 652 a 658), 1076

Subseção III ? Da penhora e do depósito (Arts. 659 a 670), 1084

Subseção IV ? Da penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (Arts. 671 a 676), 1089

Subseção V ? Da penhora, do depósito e da administração de empresa e de outros estabelecimentos (Arts. 677 a 679), 1090

Subseção VI ? Da avaliação (Arts. 680 a 685), 1090

Subseção VI-A ? Da adjudicação (arts. 685-A e 685-B), 1092

Subseção VI-B ? Da alienação por iniciativa particular (art. 685-C), 1092

Subseção VII ? Da alienação em hasta pública (Arts. 686 a 707), 1093

Seção II ? Do pagamento ao credor (Arts. 708 a 729), 1102

Subseção I ? Das disposições gerais (Art. 708), 1102

Subseção II ? Da entrega do dinheiro (Arts. 709 a 713), 1102

Subseção III ? Da adjudicação de imóvel (Arts. 714 e 715), 1104

Subseção IV ? Do usufruto de móvel ou de imóvel (Arts. 716 a 729), 1105

Seção III ? Da execução contra a Fazenda Pública (Arts. 730 e 731), 1106

CAPÍTULO V ? Da execução de prestação alimentícia (Arts. 732 a 735), 1112

TÍTULO III ? DOS EMBARGOS DO DEVEDOR (Arts. 736 a 747), 1117

CAPÍTULO I ? Das disposições gerais (Arts. 736 a 740), 1117

CAPÍTULO II ? Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública (Arts. 741 a 743), 1130

CAPÍTULO III ? Dos embargos à execução (Arts. 744 e 746), 1136

CAPÍTULO IV ? Dos embargos na execução por carta (Art. 747), 1139

TÍTULO IV ? DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (Arts. 748 a 786-A), 1141

CAPÍTULO I ? Da insolvência (Arts. 748 a 753), 1141

CAPÍTULO II ? Da insolvência requerida pelo credor (Arts. 754 a 758), 1143

CAPÍTULO III ? Da insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio (Arts. 759 e 760), 1143

CAPÍTULO IV ? Da declaração judicial de insolvência (Arts. 761 e 762), 1144

CAPÍTULO V ? Das atribuições do administrador (Arts. 763 a 767), 1144

CAPÍTULO VI ? Da verificação e da classificação dos créditos (Arts. 768 a 773), 1145

CAPÍTULO VII ? Do saldo devedor (Arts. 774 a 776), 1146

CAPÍTULO VIII ? Da extinção das obrigações (Arts. 777 a 782), 1146

CAPÍTULO IX ? Das disposições gerais (Arts. 783 a 786-A), 1146

TÍTULO V ? DA REMIÇÃO (Arts. 787 a 790), 1147

TÍTULO VI ? DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Arts. 791 a 795), 1148

CAPÍTULO I ? Da suspensão (Arts. 791 a 793), 1148

CAPÍTULO II ? Da extinção (Arts. 794 e 795), 1149

LIVRO III ? DO PROCESSO CAUTELAR (Arts. 796 a 889)

TÍTULO ÚNICO ? DAS MEDIDAS CAUTELARES (Arts. 796 a 889), 1153

CAPÍTULO I ? Das disposições gerais (Arts. 796 a 812), 1153

CAPÍTULO II ? Dos procedimentos cautelares específicos (Arts. 813 a 889), 1176

Seção I ? Do arresto (Arts. 813 a 821), 1176

Seção II ? Do sequestro (Arts. 822 a 825), 1178

Seção III ? Da caução (Arts. 826 a 838), 1178

Seção IV ? Da busca e apreensão (Arts. 839 a 843), 1180

Seção V ? Da exibição (Arts. 844 e 845), 1181

Seção VI ? Da produção antecipada de provas (Arts. 846 a 851), 1182

Seção VII ? Dos alimentos provisionais (Arts. 852 a 854), 1184

Seção VIII ? Do arrolamento de bens (Arts. 855 a 860), 1186

Seção IX ? Da justificação (Arts. 861 a 866), 1186

Seção X ? Dos protestos, notificações e interpelações (Arts. 867 a 873), 1187

Seção XI ? Da homologação do penhor legal (Arts. 874 a 876), 1188

Seção XII ? Da posse em nome do nascituro (Arts. 877 e 878), 1188

Seção XIII ? Do atentado (Arts. 879 a 881), 1188

Seção XIV ? Do protesto e da apreensão de títulos (Arts. 882 a 887), 1189

Seção XV ? De outras medidas provisionais (Arts. 888 e 889), 1190

LIVRO IV ? DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Arts. 890 a 1.210)

TÍTULO I ? DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Arts. 890 a 1.102-C), 1192

CAPÍTULO I ? Da ação de consignação em pagamento (Arts. 890 a 900), 1192

CAPÍTULO II ? Da ação de depósito (Arts. 901 a 906), 1200

CAPÍTULO III ? Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador (Arts. 907 a 913), 1205

CAPÍTULO IV ? Da ação de prestação de contas (Arts. 914 a 919), 1208

CAPÍTULO V ? Das ações possessórias (Arts. 920 a 933), 1211

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 920 a 925), 1211

Seção II ? Da manutenção e da reintegração de posse (Arts. 926 a 931), 1223

Seção III ? Do interdito proibitório (Arts. 932 e 933), 1227

CAPÍTULO VI ? Da ação de nunciação de obra nova (Arts. 934 a 940), 1227

CAPÍTULO VII ? Da ação de usucapião de terras particulares (Arts. 941 a 945), 1229

CAPÍTULO VIII ? Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (Arts. 946 a 981), 1236

Seção I ? Das disposição gerais (Arts. 946 a 949), 1236

Seção II ? Da demarcação (Arts. 950 a 966), 1238

Seção III ? Da divisão (Arts. 967 a 981), 1240

CAPÍTULO IX ? Do inventário e da partilha (Arts. 982 a 1.045), 1241

Seção I ? Das disposições gerais (Arts. 982 a 986), 1243

Seção II ? Da legitimidade para requerer o inventário (Arts. 987 a 989), 1248

Seção III ? Do inventariante e das primeiras declarações (Arts. 990 a 998), 1250

Seção IV ? Das citações e das impugnações (Arts. 999 a 1.002), 1254

Seção V ? Da avaliação e do cálculo do imposto (Arts. 1.003 a 1.013), 1256

Seção VI ? Das colações (Arts. 1.014 a 1.016), 1258

Seção VII ? Do pagamento das dívidas (Arts. 1.017 a 1.021), 1259

Seção VIII ? Da partilha (Arts. 1.022 a 1.030), 1260

Seção IX ? Do arrolamento (Arts. 1.031 a 1.038), 1263

Seção X ? Das disposições comuns às seções precedentes (Arts. 1.039 a 1.045), 1265

CAPÍTULO X ? Dos embargos de terceiro (Arts. 1.046 a 1.054), 1267

CAPÍTULO XI ? Da habilitação (Arts. 1.055 a 1.062), 1278

CAPÍTULO XII ? Da restauração de autos (Arts. 1.063 a 1.069), 1281

CAPÍTULO XIII ? Das vendas a crédito com reserva de domínio (Arts. 1.070 e 1.071), 1284

CAPÍTULO XIV ? Do juízo arbitral (Arts. 1.072 a 1.102), 1287

Seção I ? Do compromisso (Arts. 1.072 a 1.102), 1287

CAPÍTULO XV ? Da ação monitória (Arts. 1.102-A a 1.102-C), 1290

TÍTULO II ? DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Arts. 1.103 a 1.210), 1301

CAPÍTULO I ? Das disposições gerais (Arts. 1.103 a 1.112), 1302

CAPÍTULO II ? Das alienações judiciais (Arts. 1.113 a 1.119), 1307

CAPÍTULO III ? Da separação consensual (Arts. 1.120 a 1.124-A), 1309

CAPÍTULO IV ? Dos testamentos e codicilos (Arts. 1.125 a 1.141), 1317

Seção I ? Da abertura, do registro e do cumprimento (Arts. 1.125 a 1.129), 1317

Seção II ? Da confirmação do testamento particular (Arts. 1.130 a 1.133), 1319

Seção III ? Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo (Art. 1.134), 1319

Seção IV ? Da execução dos testamentos (Arts. 1.135 a 1.141), 1319

CAPÍTULO V ? Da herança jacente (Arts. 1.142 a 1.158), 1321

CAPÍTULO VI ? Dos bens dos ausentes (Arts. 1.159 a 1.169), 1327

CAPÍTULO VII ? Das coisas vagas (Arts. 1.170 a 1.176), 1329

CAPÍTULO VIII ? Da curatela dos interditos (Arts. 1.177 a 1.186), 1330

CAPÍTULO IX ? Das disposições comuns à tutela e à curatela (Arts. 1.187 a 1.198), 1335

Seção I ? Da nomeação do tutor ou curador (Arts. 1.187 a 1.193), 1335

Seção II ? Da remoção e dispensa de tutor ou curador (Arts. 1.194 a 1.198), 1337

CAPÍTULO X ? Da organização e da fiscalização das fundações (Arts. 1.199 a 1.204), 1337

CAPÍTULO XI ? Da especialização da hipoteca legal (Arts. 1.205 a 1.210), 1340

LIVRO V ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 1.211 a 1.220)

QUADRO PRÁTICO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, 1351

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

Ementário, 1371

Lei 8884, de 11.6.1994 (LAT) ? Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências, 1371

Lei Delegada 4, de 26.9.1962 ? Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, 1393

Decreto 4702, de 21.5.2003 ? Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, 1397

Resolução 45, de 28.3.2007 ? Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE e dá outras providências, 1401

Regimento Interno ? Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE, 1401

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Lei 7347, de 24.7.1985 (LACP) ? Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências, 1425

Lei 7853, de 24.10.1989 ? Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências., 1482

Lei 7913, de 7.12.1989 ? Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários., 1488

Decreto 1306, de 9.11.1994 (RFDD) ? Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor e dá outras providências., 1489

Lei 9008, de 21.3.1995 (Regulamento do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos) ? Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4o, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências., 1491

Súmulas do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1492

ADMINISTRATIVO

Lei 9784, de 29.1.1999 (LPA) ? Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, 1498

ARBITRAGEM

Lei 9307, de 23.9.1996 (LArb) ? Dispõe sobre a arbitragem, 1523

Decreto 2411, de 2.12.1997 ? Promulga a Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu em 8 de maio de 1979, 1538

Decreto 4719, de 4.6.2003 ? Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, 1540

Decreto 4.311, de 23.7.2002 ? Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras., 1545

LMU ? Lei Modelo de Arbitragem da UNCITRAL., 1548

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Ementário, 1558

Lei 1060, de 5.2.1950 (LAJ) ? Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, 1558

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTIGO

Decreto-lei 1608, de 18.9.1939 (CPC/39), 1571

EXECUÇÃO FISCAL

Lei 6830, de 22.9.1980 (LEF) ? Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, 1580

EXECUÇÕES ESPECIAIS

Decreto-lei 21, de 17.9.1966 ? Dispõe sobre assistência financeira às empresas pelas Caixas Econômicas Federais, 1592

Decreto-lei 70, de 21.11.1966 ? Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo e institui a cédula hipotecária, 1593

Decreto-lei 167, de 14.2.1967 ? Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências, 1596

Decreto-lei 413, de 9.1.1969 ? Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências, 1597

Lei 5741, de 1.º.12.1971 ? Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, 1598

JUIZADOS ESPECIAIS

Lei 9099, de 26.9.1995 (LJE) ? Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, 1603

Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), 1650

Enunciados Relativos à Medida Provisória 2198-5/01, 1658

I Encontro dos Juízes do Primeiro Colégio Recursal de São Paulo, 1658

Lei 10259, de 12.7.2001 (LJEFed) ? Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, 1661

Súmulas da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, 1670

Enunciados do 2.º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), 1672

Enunciados das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo, 1674

Lei 12153, de 22.12.2009 ? Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, 1675

JUSTIÇA FEDERAL

Lei 5010, de 30.5.1966 (LJF) ? Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências, 1680

Lei 9289, de 4.7.1996 (RCJF) ? Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências, 1688

Lei 12011, de 4.8.2009 ? Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências, 1690

MANDADO DE SEGURANÇA

Lei 12016, de 7.8.2009 (LMS) ? Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, 1692

MEDIDA CAUTELAR

Lei 8397, de 6.1.1992 (LMCF) ? Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, 1739

Lei 8437, de 30.6.1992 (LMC) ? Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências, 1741

Decreto 2626, de 15.6.1998 ? Promulga o Protocolo de Medidas cautelares concluído em Ouro Preto em 16 de dezembro de 1994, 1743

RECURSOS

Lei 8038, de 28.5.1990 (LR) ? Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, 1747

REFORMAS DO CPC

Lei 11672, de 8.5.2008 ? Acresce o art. 543-C à Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, 1756

Lei 11694, de 12.6.2008 ? Altera dispositivos da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 ? Lei dos Partidos Políticos, e da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos, 1757

Lei 11965, de 3.7.2009 ? Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, 1758

Lei 11969, de 6.7.2009 ? Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, 1758

Lei 12008, de 29.07.2009 ? Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica, 1458

Lei 12122, de 15.12.2009 ? Altera o art. 275 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação, 1759

Lei 12125, de 16.12.2009 ? Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal, 1760

Lei 12195, de 14.01.2010 ? Altera o art. 990 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante, 1760

Relatório da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil, de dezembro de 2009, 1760

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 1765

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 1794

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei 7746, de 30.3.1989 ? Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências, 1808

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), 1810

Resolução 9, de 4.5.2005 ? Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional 45/2004, 1855

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementário, 1860

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) ? Disposição inicial, 1860

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Lei 7727, de 9.1.1989 (LTRF) ? Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências, 1907

ÍNDICE DE ASSUNTOS, 1909

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO, 1991

SÚMULAS DE TRIBUNAIS, 1993

Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante - 11ª edição de 2010

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