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Informações do produto

Dermeval Frossard / Ferreira
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Referência: ef.000001
Fabricante: Editora Ferreira
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Sinopses Características
Nesta obra o autor aborda, em linguagem clara e objetiva, o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), além de apresentar questões comentadas, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal.
Em matéria de ICMS, conforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar: definir seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária; disciplinar o regime de compensação do imposto; fixar o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços; prever casos de manutenção de crédito etc. Essas matérias, entre outras, são disciplinadas pela Lei Kandir.
I.S.B.N.: 9788578421885

Cód. Barras: 9788578421885

Altura: 24,5 cm.

Largura: 17,5 cm.

Profundidade: 1,0 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 3 / 2011

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 384
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