Estatuto da Cidade Comentado

Sumário - Estatuto da Cidade Comentado
Apresentação à 3.ª edição

INTRODUÇÃO ? O QUE É UMA CIDADE?

Capítulo I ? DIRETRIZES GERAIS

Art. 1.º

Art. 2.º

Art. 3.º

Capítulo II ? DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Seção I ? Dos instrumentos em geral

Art. 4.º

Seção II ? Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Art. 5.º

Art. 6.º

Seção III ? Do IPTU progressivo no tempo

Art. 7.º

Seção IV ? Da desapropriação com pagamento em títulos

Art. 8.º

Seção V ? Da usucapião especial de imóvel urbano

Art. 9.º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Seção VI ? Da concessão de uso especial para fins de moradia

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Seção VII ? Do direito de superfície

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Seção VIII ? Do direito de preempção

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Seção IX ? Da outorga onerosa do direito de construir

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Art. 31

Seção X ? Das operações urbanas consorciadas

Art. 32

Art. 33

Art. 34

Seção XI ? Da transferência do direito de construir

Art. 35

Seção XII ? Do estudo de impacto de vizinhança

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Capítulo III ? DO PLANO DIRETOR

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Capítulo IV ? DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Capítulo V ? DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

BIBLIOGRAFIA

APÊNDICE DE LEGISLAÇÃO

1. Lei 11.977, de 7 de julho de 2009

2. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007

3. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001

4. Mensagem 730, de 10 de julho de 2001

5. Medida Provisória 2.220, de 4 de setembro de 2001

6. Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (excertos)

7. Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

8. Lei 7.347, de 24 de julho de 1985

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