Curso de Direito Ambiental

1. NOÇÕES PRELIMINARES
1.1 Direitos de terceira geração
1.1.1 Introdução
1.1.2 Direitos difusos
1.1.3 Direitos coletivos stricto sensu
1.1.4 Direitos individuais homogêneos
1.2 Meio ambiente: definição e classificação
1.2.1 Definição
1.2.2 O meio ambiente natural ou físico
1.2.3 O meio ambiente artificial
1.2.4 O meio ambiente cultural
1.2.5 O meio ambiente do trabalho
1.3 Direito ambiental: conceito e objetivos
1.4 Perspectiva antropocêntrica ou biocêntrica: o meio ambiente humano
1.5 Resumo da matéria

2. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
2.1 Princípio da prevenção
2.2 Princípio da precaução
2.3 Princípio da informação
2.4 Princípio da oportunidade para participação pública
2.5 Princípio do poluidor-pagador
2.6 Princípio do usuário-pagador
2.7 Princípio do ambiente sadio como direito fundamental do ser humano
2.8 Princípio da consideração do ambiente no processo decisório de políticas públicas
2.9 Princípio do planejamento racional
2.10 Resumo da matéria

3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE
3.1 Referências constitucionais ao meio ambiente
3.2 Competência dos entes federados em meio ambiente
3.3 O capítulo do meio ambiente - art. 225 da CF
3.4 A função socioambiental da propriedade
3.5 Resumo da matéria

4. A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
4.1 Introdução
4.2 Objetivos da política nacional do meio ambiente
4.3 O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
4.4 Instrumentos da política nacional do meio ambiente
4.4.1 Padrões de qualidade ambiental
4.4.1.1 Padrões de qualidade da água
4.4.1.2 Padrões de qualidade do ar
4.4.1.3 Padrões de qualidade para ruídos
4.4.2 Zoneamento ambiental
4.4.3 Avaliação de impactos ambientais
4.4.3.1 Introdução
4.4.3.2 O Estudo de impacto Ambiental (EIA ou EPIA)
4.4.3.3 Outros estudos ambientais
4.4.4 Licenciamento ambiental
4.4.4.1 Definição e natureza
4.4.4.2 Competência para o licenciamento ambiental
4.4.4.3 Procedimento do licenciamento ambiental
4.4.4.4 Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental
4.4.4.5 Licenciamento ambiental e saneamento básico: a Lei 11.445/2007
4.4.5 Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
4.4.6 Criação de espaços territoriais especialmente protegidos
4.4.7 O Sistema Nacional de informações sobre o Meio Ambiente
4.4.8 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
4.4.9 Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
4.4.10 O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
4.4.11 A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
4.4.12 Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
4.4.13 Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
4.5 Resumo da matéria

5. POLUIÇÃO
5.1 Introdução
5.1.1 Degradação ambiental e poluição: conceitos e distinção
5.1.2 A poluição é um fenômeno lícito ou ilícito?
5.1.3 Nem toda poluição consiste em crime
5.1.4 Competência administrativa e legislativa
5.2 Poluição da água
5.2.1 Lançamento de efluentes
5.2.2 Poluição da água por lançamento de óleo
5.3 Poluição atmosférica
5.3.1 Conceito
5.3.2 Fenômenos globais da poluição atmosférica
5.3.2.1 Chuvas ácidas
5.3.2.2 Efeito estufa
5.3.2.3 Redução da camada de ozônio
5.3.3 Poluição atmosférica por veículos automotores
5.4 Poluição por resíduos sólidos
5.4.1 Conceito de resíduos sólidos
5.4.2 Formas de destinação dos resíduos sólidos
5.4.2.1 Lixão ou depósito a céu aberto
5.4.2.2 Aterro sanitário
5.4.2.3 Usina de compostagem
5.4.2.4 Reciclagem
5.4.2.5 Incineração
5.4.3 Importação de pneus usados
5.4.4 Atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios quanto aos resíduos sólidos
5.4.5 Outras Resoluções do CONAMA que tratam sobre resíduos sólidos e poluição do solo
5.5 Poluição sonora
5.5.1 Som e ruído: conceitos e distinção
5.5.2 Regulação
5.5.3 Poluição sonora e veículos automotores
5.6 Poluição por agrotóxicos
5.6.1 Introdução
5.6.2 A Constituição da República de 1988 e os agrotóxicos
5.6.3 Conceito de agrotóxicos
5.6.4 Registro de agrotóxicos
5.6.5 Ônus da prova quanto à toxicidade
5.6.6 Responsabilidades civil, penal e administrativa por danos causados por agrotóxicos
5.6.7 Licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins - a Resolução CONAMA 334/2003
5.7 Poluição por rejeitos radioativos
5.7.1 Energia Nuclear na Constituição da República de 1988
5.7.2 Competência
5.7.3 Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
5.7.4 Destinação final dos rejeitos radioativos
5.8 Resumo da matéria

6. O DANO AMBIENTAL
6.1 Introdução
6.2 Peculiaridades do dano ambiental
6.3 Novo proprietário de imóvel rural e a perpetuação do dano ambiental
6.4 A responsabilidade administrativa ambiental
6.4.1 Definição de polícia administrativa ambiental
6.4.2 Competência para o exercício da polícia administrativa ambiental
6.4.3 O processo administrativo ambiental
6.5 A responsabilidade civil ambiental
6.5.1 Introdução
6.5.2 Efeitos da responsabilização objetiva
6.5.3 Responsabilidade civil dos entes públicos por omissão
6.6 A responsabilidade penal ambiental
6.6.1 Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998
6.6.2 A competência para julgamento dos crimes ambientais pertence à Justiça Estadual comum
6.7 O compromisso de ajustamento de conduta
6.8 Resumo da matéria

7. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS: LIMITAÇÕES AMBIENTAIS AO DIREITO DE PROPRIEDADE
7.1 Breve histórico
7.2 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
7.2.1 Introdução
7.2.2 Unidades de proteção integral
7.2.3 Unidades de uso sustentável
7.3 As Áreas de Preservação Permanente (APPs)
7.4 A reserva legal
7.5 O bioma mata atlântica: a Lei 11.428/2006
7.5.1 Histórico
7.5.2 Definições
7.5.3 Objetivos e princípios
7.5.4 Regime jurídico
7.5.5 Das áreas urbanas e regiões metropolitanas
7.6 A reserva da biosfera
7.7 Resumo da matéria

8. RECURSOS HÍDRICOS
8.1 O domínio das águas na ordem constitucional a partir de
8.2 A política nacional de recursos hídricos
8.2.1 Fundamentos e objetivos
8.2.2 Instrumentos
8.2.2.1 Os Planos de Recursos Hídricos
8.2.2.2 Enquadramento dos corpos de água em classes
8.2.2.3 Outorga de direitos de uso de recursos hídricos
8.2.2.4 Cobrança do uso de recursos hídricos
8.2.2.5 Sistema de informações sobre recursos hídricos
8.2.3 O Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
8.2.3.1 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos
8.2.3.2 Os Comitês de Bacia Hidrográfica
8.2.3.3 As Agências de Águas
8.2.3.4 A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
8.2.3.5 Organizações civis de recursos hídricos
8.2.4 Infrações e penalidades
8.3 Resumo da matéria

9. RECURSOS MINERAIS
9.1 Conceitos de jazida, mina, lavra e lavra garimpeira
9.2 Os recursos minerais são bens da união
9.3 Competência
9.4 Recursos minerais em terras indígenas
9.5 Dever constitucional de recuperação do meio ambiente degradado pela exploração de recursos minerais
9.6 Licenciamento das atividades que exploram recursos minerais
9.7 O departamento nacional de produção mineral (DNPM)
9.8 Sanções penais e administrativas
9.9 Resumo da matéria

10. BIODIVERSIDADE
10.1 Conceito e motivos para a sua preservação
10.2 Principais instrumentos internacionais sobre biodiversidade
10.2.1 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
10.2.2 Convenção sobre o Comércio internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES)
10.2.3 Outros instrumentos internacionais que tratam, direta ou indiretamente, sobre biodiversidade
10.3 A política nacional de biodiversidade
10.3.1 A Constituição da República de 1988
10.3.2 Legislação infraconstitucional
10.4 Resumo da matéria

11. BIOSSEGURANÇA
11.1 Introdução
11.2 Competência
11.3 O regime jurídico da Lei 11.105/2005
11.4 O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS)
11.5 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
11.6 Licenciamento Ambiental e Organismo geneticamente Modificado (OGM)
11.7 Estudo de impacto Ambiental (Eia) e OGM
11.8 Resumo da matéria

12. A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: A LEI 11.284/2006
12.1 Introdução
12.2 A concessão florestal
12.3 A gestão direta
12.4 Destinação às comunidades locais
12.5 Resumo da matéria

13. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS
13.1 Fase pré-processual: o inquérito civil
13.1.1 Breve histórico
13.1.2 Natureza jurídica
13.1.3 Conflitos de atribuição entre membros do Ministério Público
13.1.4 Procedimento
13.1.4.1 Instauração
13.1.4.2 Instrução
13.1.4.3 Conclusão
13.2 A jurisdição civil coletiva
13.2.1 Introdução
13.2.2 A ação civil pública ambiental
13.2.2.1 Introdução
13.2.2.2 Objeto
13.2.2.3 Medida liminar
13.2.2.4 Legitimação ativa
13.2.2.5 A função do Ministério Público
13.2.2.6 O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
13.2.2.7 Prova do dano potencial
13.2.2.8 Competência de foro
13.2.3 A ação popular ambiental
13.2.3.1 Introdução
13.2.3.2 Objeto
13.2.3.3 Legitimação ativa
13.2.3.4 Legitimação passiva
13.2.3.5 Ação popular e licenciamento ambiental
13.2.4 Mandado de segurança coletivo
13.3 Resumo da matéria

14. MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
14.1 O ambiente urbano
14.2 Objetivos da política de desenvolvimento urbano
14.3 Diretrizes gerais da política urbana
14.4 Instrumentos da política urbana
14.4.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
14.4.2 IPTU progressivo no tempo
14.4.3 Desapropriação com pagamento em títulos
14.4.4 Usucapião especial de imóvel urbano
14.4.5 Direito de superfície
14.4.6 Direito de preempção
14.4.7 Outorga onerosa do direito de construir
14.4.8 Operações urbanas consorciadas
14.4.9 Transferência do direito de construir
14.4.10 O Estudo de impacto de vizinhança (EIV)
14.4.10.1 Noções gerais
14.4.10.2 O Estudo de impacto de vizinhança (EIV) e o Estudo de Ambiental (EIA)
14.4.11 O Plano Diretor
14.4.12 A gestão democrática da cidade
14.5 Resumo da matéria

15. MEIO AMBIENTE CULTURAL
15.1 Bem cultural
15.2 Conceito de patrimônio cultural
15.3 Natureza jurídica do direito à preservação do patrimônio cultural
15.4 Competência acerca do ambiente cultural
15.5 Proteção do ambiente cultural
15.5.1 Proteção administrativa do ambiente cultural
15.5.1.1 Tombamento
15.5.1.2 Inventário
15.5.1.3 Sanções administrativas
15.5.2 Proteção do ambiente cultural por lei específica
15.5.3 Proteção do ambiente cultural por via judicial
15.6 Resumo da matéria

16. AUDITORIA AMBIENTAL
16.1 Definição
16.2 Conteúdo mínimo
16.3 Auditoria ambiental e licenciamento
16.4 Auditoria ambiental e ação civil pública
16.5 Auditoria ambiental e confidencialidade
16.6 Resumo da matéria

17. A ARBITRAGEM AMBIENTAL - APLICAÇÃO DA LEI 9.307/1996 PARA OS CONFLITOS AMBIENTAIS
17.1 Breve histórico da arbitragem no Brasil
17.2 A arbitragem aplicada ao conflito ambiental
17.3 Resumo da matéria

18. TEMAS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS
18.1 O desenvolvimento sustentável e a Agenda
18.2 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Kyoto
18.3 Resumo da matéria

BIBLIOGRAFIA

Curso de Direito Ambiental

Antonio F. G. Beltrão